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CÂMARA COLOCA SINALÉTICA COVID NO EDIFÍCIO DO CENTRO DE SAÚDE

No seguimento da assinatura do Auto de Transferência de Competências da Saúde, que está em vigor desde 1 de janeiro, e que transferiu para a Câmara Municipal a gestão do Centro de Saúde de Vizela, a Câmara Municipal colocou sinalética de segurança COVID no edifício do Centro de Saúde, à semelhança do efetuado em todos os outros edifícios municipais, com o objetivo de preservar o máximo possível, as distâncias e a circulação naquele espaço, de acordo com as regras estabelecidas nas normas de segurança divulgadas pela Direção-Geral de Saúde.

De realçar que, desde a sua construção, há 13 anos, o edifício do Centro de Saúde não sofreu quaisquer obras de manutenção e/ou reparação, sendo neste momento urgentes e fundamentais algumas intervenções, que se encontram, assim, a ser avaliadas,

Entretanto, e um mês depois da Autarquia ter assumido a competência daquele edifício, foi finalmente resolvido o problema do ar condicionado do Centro de Saúde, que já não funcionava há mais de 10 anos.

Também no seguimento da necessidade de obras de manutenção e/ou reparação, a Câmara Municipal já deu início à reparação e pintura de paredes interiores, à substituição de lâmpadas por leds, assim como à verificação de canalizações do edifício.

De relembrar que a transferência de competências administrativas na área da saúde implica a integração dos funcionários nos quadros da autarquia, bem como atribuiu ao município a gestão operacional de três estabelecimentos de saúde: Unidade de Saúde Familiar Physis, Unidade de Saúde Familiar Novos Rumos e Unidade de Cuidados na Comunidade de Vizela, todos a funcionar no Centro de Saúde de Vizela.

Este protocolo enquadra-se no âmbito da transferência de competências Lei n.º50/2018, de 16 de agosto – Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e do Decreto-Lei n.º23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde.

 




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