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12.º Estado de Emergência De 2 a 16 março

O Governo aprovou as medidas que regulamentam o novo decreto do Estado de Emergência do Presidente da República, que estará em vigor entre as 00:00h do dia 02 de março de 2021 e as 23:59h do dia 16 de março de 2021.   O Conselho de Ministros decidiu manter em vigor as medidas do anterior Estado de Emergência, aplicáveis a todo o território continental.   O estado epidemiológico do país tem vindo a melhorar nos últimos dias, mas a situação ainda é preocupante: este não é o tempo do desconfinamento.   O número de novos casos, de internamentos, internamentos em UCI e o número de óbitos apresentam ainda níveis elevados.   O Governo irá apresentar o plano de desconfinamento gradual no dia 11 de março, ainda antes do fim do próximo Estado de Emergência e após a devida avaliação quinzenal da evolução da pandemia no País.   O Governo reforça ainda o apelo para que os portugueses fiquem em casa, saiam apenas para o essencial, cumpram as determinações da Direção-Geral da Saúde e respeitem as medidas em vigor relativamente ao Estado de Emergência.     Consulte: Decreto n.º 3-F/2021, de 26 fevereiro 2021     Mais informações:covid19estamoson.gov.ptdre.pt/legislacao-covid-19



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