Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 2 de fevereiro de 2021, submeter a consulta pública a atribuição do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à dOrfeu Associação Cultural.
A consulta pública do processo decorrerá pelo prazo de 20 dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso no Diário da República, e as sugestões deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Águeda, podendo ser apresentadas na Divisão de Cultura e Desporto da Câmara Municipal, ou remetidas por via postal para a morada Praça do Município, 3754-500 Águeda, ou ainda por correio eletrónico para o endereço cultura@cm-agueda.pt mencionando no assunto "Reconhecimento do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à dOrfeu Associação Cultural", dentro do prazo suprarreferido.
Mais informações em: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158398877/details/maximized?serie=II&parte_filter=36&day=2021-02-26&date=2021-02-01&dreId=158396215
Documentos
Parecer Junta de Freguesia de Águeda
Ata da Reunião nº3/21 do Executivo Municipal
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