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Câmara Municipal propõe tomar posse do edifício FOR-MAR

A Câmara Municipal de Sesimbra enviou ao secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, uma proposta para tomar posse do edifício FOR-MAR, com caráter de urgência, devido ao atual estado de degradação do edifício.O modelo pode passar pelo direito de superfície durante 50 anos ou por outro, a definir entre as partes. A autarquia assume todas as obras necessárias à reabilitação das instalações e à sua adaptação a novas funcionalidades.O edifício, na vila de Sesimbra, encontra-se há vários anos parcialmente desocupado e sem atividade regular. Neste momento, funcionam nas suas instalações o Gabinete de Inserção Profissional (GIP), através de protocolo com o IEFP, e o FOR-MAR, que ocupam menos de metade do espaço disponível. Com base na proposta da autarquia, a continuidade destes serviços nas instalações é salvaguardada.O interesse da Câmara Municipal na reabilitação deste edifício como polo de formação e investigação ligadas aos setores fundamentais de Sesimbra – Pesca/Mar e Turismo já foi manifestado noutras ocasiões, embora sem resposta afirmativa.Em 2018, e na sequência de reunião com o secretário de Estado e com o vice-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a autarquia manifestou interesse em que a gestão da propriedade passasse para o município, para que pudesses ser recuperada e reabilitada.Nessa reunião, embora não se tenham fechado portas à pretensão do município, foi referido que o edifício seria rapidamente intervencionado, estando inclusive já prevista essa intervenção pelo IEFP.Mais recentemente, em meados de 2020, na sequência de uma intervenção que o município está a realizar numa escola de 2º e 3º ciclo, através de protocolo com o Ministério de Educação, foi solicitada a possibilidade de recurso às instalações do edifício do IEFP (FOR-MAR) para instalação provisória de duas a quatro turmas de cursos de Turismo, mas o espaço já se encontrava vedado a qualquer atividade no piso superior, por questões de segurança. Perante os factos, a autarquia voltou então a disponibilizar-se para assumir os encargos de uma recuperação, mas voltou a ser informada de que as obras de reabilitação iriam acontecer em breve.Entretanto, ao longo deste período, têm sido desenvolvidos pela Câmara Municipal contactos informais com entidades formativas, de investigação e de ensino superior, que manifestaram o seu interesse em disponibilizar um conjunto de atividades no edifício, entre as quais cursos superiores ou de pós-graduação.Neste momento, para além de não ter sido feita qualquer intervenção de conservação ou de recuperação do edifício, continua a assistir-se a à sua deterioração e à degradação das condições de trabalho dos funcionários do GIP e do FOR-MAR, que poderão ter que abandonar as instalações, deixando um edifício devoluto no centro da vila de Sesimbra, onde poderia existir um equipamento devidamente recuperado e com várias valências relacionadas com o ensino, investigação, formação, economia do mar e turismo.A proposta da Câmara Municipal de Sesimbra foi enviada também à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, secretária de Estado das Pescas e presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional.




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