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COVID-19 Municipio de Santarém reforça apoio a Munícipes, IPSS e Empresas

O Município de Santarém aprovou o reforço de medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas do Concelho, de forma a mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia COVID-19.

Relativamente às taxas municipais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos foi aprovada a suspensão da cobrança das tarifas fixas e 50% das tarifas varáveis às IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), a suspensão da cobrança das tarifas fixas para clientes não-domésticos, nas seguintes tipologias: alojamento local, beneficência, comércio, hotelaria, indústria e serviços; a suspensão da cobrança de 50% das tarifas variáveis para clientes cujo CAE principal seja de Hotelaria (CAE 5511 e 5512) ou de Restauração (CAE 5610), mediante requerimento dos interessados junto da empresa Águas de Santarém - EM, SA. Para além desses apoios, foi também aprovada a prorrogação dos prazos de pagamento de faturas de água sem juros e flexibilidade no pagamento a prestações de valores em dívida.

Todos os estabelecimentos comerciais que funcionam em espaços municipais e que devido à pandemia se encontram encerrados, terão um prolongamento da suspensão do pagamento de rendas. São também suspensas as taxas municipais referente à ocupação de espaço público com esplanadas, para todos os espaços comerciais.

Foi ainda determinada a suspensão da cobrança das taxas de inumações, previstas na tabela de taxas do Municipio de Santarém, para os óbitos provocados por COVID-19. Esta medida é válida para o Cemitério dos Capuchos.

Todas os apoios aprovados, têm validade para o ano civil de 2021, podendo as mesmas serem reavaliadas posteriormente.




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