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GNR intensifica acoes de vigilancia e fiscalizacao da deposicao ilegal de residuos

A GNR, através da Direção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), na sua qualidade de polícia ambiental, tem vindo a intensificar o patrulhamento ao longo das diversas vias de comunicação que atravessam o concelho de Alenquer, com o objetivo de identificar, punir e reprimir o abandono de resíduos ou a sua deposição em local não autorizado.

Resultado desse patrulhamento, o Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Alenquer já procedeu este ano ao levantamento de dois autos de notícia por contraordenação, por incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos produzidos por parte do seu detentor.

No primeiro caso por ter ocorrido fora de flagrante delito, o responsável do ilícito foi identificado por intermédio de diligências de investigação, mais precisamente através do exame dos vestígios e posterior recolha de prova no local.

O segundo caso, teve lugar na sequência de uma ação de patrulhamento, em flagrante delito com a imediata identificação do responsável no local do ilícito.

Atualmente encontra-se em investigação um outro aglomerado de resíduos abandonados, estando o NPA de Alenquer a realizar diligências e a recolher mais indícios com o objetivo de produzir mais prova, no sentido de identificar o respetivo autor ou autores da infração.

A GNR recorda que o incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos por parte do seu detentor, é uma infração ambiental grave, punida pelo Regime Geral das Contraordenações Ambientais com uma coima mínima de € 2 000 e máxima de € 20 000 (pessoas singulares) ou € 12 000 a € 72 000 (pessoas coletivas).

Segundo os dados divulgados pela direção do SEPNA, o NPA de Alenquer tem vindo a apresentar uma tendência de subida nas autuações, com dois autos em 2017, oito autos em 2018, 18 autos em 2019 e 20 autos em 2020.

Em comunicado, o NPA de Alenquer manifesta-se “ativamente empenhado em prevenir e reprimir todas as irregularidades na gestão de resíduos, continuando a desenvolver todos os esforços no sentido de intensificar o patrulhamento em todo o concelho de Alenquer”.

Apela ainda a todos os cidadãos que reportem às autoridades os casos de deposição ilegal de resíduos ou outros crimes ambientais, através da linha SOS Ambiente e Território 808 200 520, da denúncia on-line no sítio oficial da GNR (www.gnr.pt – Serviços/SOS Ambiente) ou por correio eletrónico para sepna@gnr.pt.

O município de Alenquer recorda uma vez mais, que existe um serviço gratuito de recolha de resíduos de grande dimensão, que poderá solicitar através do número 800 503 505 ou do e-mail ambiente@cm-alenquer.pt.




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