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Braga alarga isenções de taxas e licenças a operadores com esplanadas cobertas ou fechadas

07/02/2021

O Município de Braga vai alargar as isenções de taxas e licenças municipais aos sectores da restauração e do comércio que possuam esplanadas cobertas ou fechadas. Esta medida, inicialmente direccionada à ocupação do espaço público no regime simplificado do Código Regulamentar, passa a ser extensível aos operadores com estruturas sujeitas a projecto de licenciamento, não enquadradas no regime simplificado.

A proposta, que será analisada em sede de reunião de Executivo Municipal que se realiza amanhã, abrange os anos de 2020 e 2021 e representa uma perda de receitas municipais de cerca de 100 mil euros.

Os operadores que até à data já efectuaram o pagamento das taxas e licenças, serão contactados pelos serviços municipais para o respectivo reembolso.

Este é mais um apoio de caracter extraordinário e temporário, que permite apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial dos estabelecimentos de comércio e serviços Bracarenses.

Recorde-se que o Município de Braga voltou este ano a apoiar os sectores da restauração e do comércio tradicional através da isenção de um conjunto de taxas e licenças municipais para operadores enquadrados no regime simplificado. A medida, em vigor desde Maio do ano transacto, já tinha sido renovada para 2021, representando então uma perda de receita no valor de 500 mil euros.

Agora, a Autarquia Bracarense estende as isenções a outros operadores económicos, no sentido de minimizar os impactos sofridos devido à pandemia de Covid-19, resultando num importante auxilio empresários directamente ligados com o sector do Turismo e Restauração.  

Município de Braga, 7 de Fevereiro de 2021




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