Portal Nacional dos Municípios e Freguesias

Conheça as medidas no contexto do estado de emergência e da evolução epidemiológica

Fique a conhecer as principais medidas legislativas produzidas na sequência do estado de emergência em vigor até às 23h59 do dia 30 de janeiro e da evolução epidemiológica vivida em Portugal.

Decreto n.º 3-A/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto n.º 3-B/2021 Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto-Lei n.º 8-A/2021 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência Decreto-Lei n.º 8-B/2021 Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais Decreto n.º 3-C/2021 Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República




ENVIE ESTE ARTIGO POR EMAIL PARA UM(A) AMIGO(A) >>


Ajude a divulgar esta noticia, Partilhe!

145 PARTILHAS / VISITAS

EM DESTAQUEÚLTIMAS NOTÍCIAS DE Oliveira de Azeméis - VER TODAS

RECEBA DIARIAMENTE AS NOTÍCIAS E EVENTOS DE
Oliveira de Azeméis

Registe aqui seu email para receber diariamente as últimas notícias e os próximos eventos a decorrer neste concelho.