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Manutenção das medidas de apoio aos empresários baionenses

Em virtude do anúncio que, eventualmente, será feito nas próximas horas pelo Governo relativamente ao um possível novo confinamento geral, a Câmara Municipal de Baião mantém as medidas de apoio aos empresários do concelho que tornou públicas em abril de 2020, de forma a minimizar os prejuízos decorrentes da situação que estamos a viver. Relembramos as medidas: – Criação de um canal direto de comunicação com o Pelouro dos Assuntos Económicos da Câmara Municipal de Baião para contacto e informação das empresas – 912 031633. – Derrama(imposto municipal sobre o lucro das empresas) no limite mínimo permitido por Lei. Isenção do pagamento de taxas de publicidade e ocupação do espaço público. – Isenção do pagamento da taxa de Resíduos Sólidos Urbanos às empresas do concelho que estiverem encerradas ou em laboração muito condicionada durante o período da pandemia. – Isenção de taxas aplicadas ao serviço de Táxis. – Isenção de rendas de edifícios e espaços municipais enquanto durar o plano de contingência municipal com efeitos retroativos ao dia 1 de março. – Em articulação com as Juntas de Freguesia, isenção de taxas a todos os feirantes que participam nas Feiras realizadas no concelho. – Manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no limite mínimo permitido por Lei. Estas respostas irão ser ajustadas à medida das necessidades, podendo ser acompanhadas de mais medidas e do correspondente reforço orçamental.



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