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Sessão de esclarecimento sobre candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local)

Realiza-se hoje (dia 12 janeiro) no Auditório Municipal de Boticas, a partir das 18h30, uma sessão de esclarecimento sobre o Concurso para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), que contará com a presença do 1º Secretário da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT) Ramiro Gonçalves.

O Aviso para apresentação de candidaturas a este Programa, no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, já se encontra aberto e as candidaturas deverão ser apresentadas até dia 26 de fevereiro de 2021. O Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) é um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que tem como objetivo estimular a produção nacional (Base Local), com enfoque no setor industrial, no setor do turismo e nas atividades de saúde humana e apoio social.

Poderão apresentar candidatura a este apoio, micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram os critérios de acesso e elegibilidade apresentados no aviso e que façam parte do território de intervenção da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT).

A dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao presente concurso é de 7.287.525,37€ dos quais 4.858.350,25€ para a Indústria (CAE 05-33) e 2.429.175,12€ para as outras CAE. O apoio é apurado através da aplicação de uma taxa de financiamento base de 40%, acrescida de uma majoração máxima de 20 pontos percentuais (pp), nos seguintes termos: - Projetos inseridos nas CAE elegíveis – 15 pp; -Projetos cujos beneficiários têm o estatuto de Investidor da Diáspora – 5pp.

Este apoio financeiro alocado ao Pacto para o Desenvolvimento Coesão Territorial do Alto Tâmega, procura dar resposta a necessidades de investimento do tecido empresarial, fortalecendo-o, e assim gerar crescimento nesta região.




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