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Câmara requalifica instalações do antigo Cartório Notarial para a criação de um Arquivo

A Câmara iniciou, em final de 2020, obras profundas de requalificação das instalações do antigo Cartório Notarial, tendo em vista a criação de um arquivo e a conservação/reabilitação das instalações da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Caminha, situadas no Palácio da Justiça, na Avenida Manuel Xavier Caminha. O investimento é de cerca de 200 mil euros.A intervenção acontece ao abrigo de um contrato interadministrativo estabelecido entre o Município e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). A cooperação entre o IRN e autarquia é operacionalizada no quadro do processo de descentralização em curso, que foi aceite pela autarquia e corresponde à competência prevista no Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro (competências no âmbito da Justiça). O INR acompanha os trabalhos e procederá ao respetivo pagamento.Desta empreitada nascerá um arquivo com a capacidade de armazenagem de milhares de documentos em estantes fixas e rolantes, em seis níveis. O projeto contempla ainda a drenagem periférica do edifício e a impermeabilização da cobertura e pátios do piso térreo, de forma a garantir a estanquicidade interior e a reabilitação das instalações que se encontram deterioradas em consequência de infiltrações de água ocorridas pela cobertura.No âmbito da intervenção também se procederá à execução ou adaptação de infraestruturas existentes, nomeadamente rede de energia elétrica e de iluminação, redes de informática, segurança contra incêndios e intrusão e a revisão do sistema de climatização.




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