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Cadastro de terrenos alargado a todo o país

O Governo generalizou a aplicação da lei do cadastro simplificado a todo o país (Lei nº65/2019) no âmbito da elaboração do cadastro predial rústico no plano nacional.

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis está a criar as condições para concretizar o objetivo do Governo no âmbito da lei citada acima.

Brevemente será criado no nosso município o Balcão do Cadastro Simplificado que estará disponível para os Munícipes que não disponham das condições necessárias em suas casas para o fazer. Os proprietários vão poder dirigir-se a este balcão para cadastrar os seus prédios.

Este Balcão é uma mais-valia para os munícipes que poderão fazer o cadastro simplificado identificando as localizações e os limites das suas propriedades, mesmo nos casos de prédios omissos, e proceder ao registo sem qualquer custo associado e garantindo a proteção da sua titularidade.




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