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Estratégia Local de Habitação apresenta-se ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

A Estratégia Local de Habitação da Câmara será submetida, em breve, ao Programa de financiamento 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

De acordo com o relatório que acompanhou a estratégia apresentada na última Assembleia Municipal, realizada a 11 de dezembro, a prioridade do Plano do Município está nos 94 agregados familiares identificados, com “particular urgência para os que se encontram a viver em circunstâncias mais frágeis”.

Ainda de acordo com o mesmo documento, pretende-se que esta estratégia de atuação seja ativa, e que se traduza em soluções habitacionais que passem a privilegiar a reabilitação e evitar a construção nova, contribuindo, também, desse modo, para a regeneração urbana e a não dispersão construtiva.

Devido à escassez de imoveis disponíveis, admite-se, na proposta, que, na Nazaré, 24% da solução de habitação futura, para agregados em situação de carência, possa passar pela construção de raiz.

No total, a resposta habitacional para 37 agregados irá enveredar pela via de reabilitação de frações ou prédios de habitação, seguindo-se a construção de novas habitações para cerca de 23 agregados.

“As famílias estão identificadas”, informou Regina Piedade, vereadora com o pelouro da Ação Social na Câmara da Nazaré, acrescentando que se trata de um plano “em aberto” para que qualquer família em situação de carência possa “ser integrada neste processo”.   Para o levantamento das carências habitacionais foi realizado um inquérito diagnóstico e analisados os resultados dos censos 2011. Identificaram-se, para além das famílias carenciadas de habitação, 3% de edifícios no concelho muito degradados e 25% a precisar de reparação, num parque habitacional com uma media de idade a rondar os 35,96 anos no concelho, tendo a freguesia do Valado de Frades o parque mais antigo.

“Há 13.119 alojamentos familiares, dos quais 43% são de segunda habitação e 12% estão vagos, de acordo com o Censos 2011”.

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, a que a Câmara da Nazaré irá submeter a Estratégia Local, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.




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