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COVID-19 – Câmara Municipal Lousã aprova prorrogação de isenções para o ano de 2021.

Tendo como objetivo continuar a dar a melhor resposta aos impactos da pandemia COVID-19, o Executivo Municipal aprovou ontem, por unanimidade, a prorrogação – até dezembro de 2021 – das isenções dos pagamentos relativos à ocupação de terrados na feira semanal, de bancas no Mercado Municipal e das taxas referentes ao licenciamento de esplanadas e de publicidade.

Estas medidas, que significam uma redução de receita da Autarquia na ordem dos 30 mil euros, integram um plano mais alargado de medidas de apoio definidas pela Câmara Municipal que serão lançadas durantes os próximos meses.

De destacar que, no que se refere à isenção de taxas pela ocupação de terrados na feira semanal e de bancas no Mercado Municipal, a medida tem como objetivo apoiar os vendedores itinerantes e os pequenos produtores que desempenham um papel importante, nomeadamente nos desígnios da economia circular.

Já no caso das esplanadas, a medida tem como objetivo – para além de apoiar a recuperação e revitalização da economia local – aumentar a segurança de operadores e Munícipes, permitindo que os operadores económicos possam privilegiar a utilização de espaços destinados aos clientes em áreas exteriores, apoiando desta forma a implementação das medidas emanadas pelas autoridades de saúde, nomeadamente o distanciamento físico.

De acordo com o já definido anteriormente, a criação dos novos espaços de esplanada carece de comunicação e validação prévia da Autarquia, através de um procedimento extraordinário e simplificado, devendo os interessados efetuar o pedido através do email balcao.unico@cm-lousa.pt, ou presencialmente neste serviço.

O alargamento dos espaços existentes ou a instalação de novas esplanadas deve assegurar, entre outras, as condições de segurança para os utilizadores, passagem de viaturas de emergência, bem como a circulação de peões, nomeadamente de pessoas com mobilidade condicionada

 

 

 




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