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Câmara envia notificação à Comissão de Coordenação Regional sobre o aterro do Zambujal

A Câmara Municipal de Sesimbra enviou hoje uma notificação à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo relativa ao aterro do Zambujal no qual considera inadmissível que, apesar de ter havido uma revogação de licença, continuem a ser depositados e queimados resíduos sem que haja qualquer intervenção das entidades competentes. Tanto a Câmara Municipal de Sesimbra como a Junta de Freguesia do Castelo têm feito tudo o que está ao seu alcance para travar este verdadeiro atentado ambiental que coloca em risco o ambiente, a segurança e saúde das populações.

Foi dado conhecimento da notificação ao Ministro do Ambiente, GNR – SEPNA, CDRLVT, Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e Ministério Público.

 

Texto da notificação:

"Exms. Srs.CCDRLVTGNR-SEPNAIGAMAOTMinistério Público (Sesimbra)Ministério do AmbienteSE AmbienteNa sequência de anteriores comunicações e na sequência do email enviado a V. Excªs, no dia de ontem, pela Junta de Freguesia do Castelo, reforço que se torna inadmissível que a empresa em apreço continue, após revogação de licença pela entidade licenciadora CCDRLVT, a laborar no aterro em questão.São sucessivos os relatos populares de entrada e saída de viaturas pesadas, e são sucessivos os relatos de cidadãos relativos aos cheiros e fumos (combustão) vindos do aterro.Sabemos, por vossa informação, que se encontra a decorrer os tramites de uma ação/investigação no Ministério Público relativo ao assunto em apreço, mas compreenderão também que para o cidadão comum (e permitam-me até para mim próprio) é de difícil compreensão, que qualquer ação mais tempestiva, coerciva ou mesmo efetiva por parte das entidades competentes só possa ocorrer após um eventual inquérito ou ação administrativa do MP.Pelo exposto, solicitamos a rápida intervenção sobre esta questão, na medida em que, face ao avolumar exponencial da revolta dos cidadãos sobre o tema, será de antever que teremos em breve várias ações populares, as quais pela ausência de respostas e de informação, nos parecem de maior justiça.Com os melhores cumprimentos,FRANCISCO JESUSPresidenteCÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA"

 

Comunicado de 13 de dezembro de 2019




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