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Vieira do Minho integra a lista dos concelhos de risco - Medidas em Vigor -

Dado ao crescente número de casos confirmados de covid-19 no concelho de Vieira do Minho, o Município de Vieira do Minho informa que passou a integrar a lista dos concelhos de risco elevado. Desde que foram detetados os casos mais recentes na comunidade, a Autoridades de Saúde e de Proteção Civil tudo têm feito para controlar a pandemia da forma mais eficaz possível, e assim atenuar ao máximo os riscos associados à transmissão da covid-19. O combate à propagação da Covid-19 é um dever cívico de todos e de cada um em particular. Prevenção e o cumprimento das normas recomendadas pelas autoridades da saúde são as premissas essenciais neste momento. Consideram-se concelhos de alto risco sempre que existem 240 casos de infetados por cada 100 mil habitantes acumulados nos últimos 14 dias.

MEDIDAS EM VIGOR NO CONCELHO ATÉ À PROXIMA AVALIAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO NACIONAL

A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos.

A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos

A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.

A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.

A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)

Dever cívico de recolhimento domiciliário

Contacto social (Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar )

Teletrabalho Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório: Para as empresas que laborem neste Concelho; Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho. O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento. O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição. Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam. O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.

Organização do trabalho É obrigatório o desfasamento de horários de entrada e saída nos locais de trabalho para empresas que tenham locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, sempre que as funções em causa não permitam adoção de teletrabalho.

Comércio Nos próximos dois fins de semana aplicam-se as seguintes medidas: Encerramento do comércio a partir das 13h e abertura a partir das 8h

* exceto para os seguintes estabelecimentos: Farmácias; Clínicas e consultórios; Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2; Bombas de gasolina;

A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio. * Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.

Estabelecimentos comerciais ( restantes dias ) Encerramento até às 22:00 Exceções: take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car Restaurantes Encerramento até às 22:30 6 pessoas max, salvo se do mesmo agregado familiar

Feiras e mercados de levante Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS

Encerramento dos equipamentos culturais até às 22:30

Para além das medidas acima, devem ainda ser observadas nos Concelhos de Risco Elevado as medidas de âmbito nacional com as devidas adaptações, a saber:

Distanciamento físico Lavagem frequente das mãos Uso obrigatório de máscara Etiqueta respiratória App Stayaway COVID

Confinamento obrigatório para doentes com COVID-19 e pessoas em vigilância ativa

Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar

Cerimónias religiosas, segundo as regras da DGS

Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por m2

Horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais às 22h00.

Restaurantes: encerramento às 22h30; lotação limitada a 50% da capacidade; grupos limitados a 6 pessoas, ou 4 pessoas nos estabelecimentos até 300 metros de uma escola e nos food-courts de centros comerciais; marcação prévia obrigatória

Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja

Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública

Veículos particulares com lotação superior a 5 lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar




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