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Município atualiza termos do protocolo do Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo de Faro (NPISA)

11 de novembro 2020

A Câmara Municipal de Faro vai proceder, esta quinta feira, dia 12 de novembro, à atualização dos termos do protocolo de parceria do Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo (NPISA) de Faro, que envolve a autarquia e vários parceiros sociais do concelho.

A necessidade de adequar os termos deste protocolo já em vigor, que foi formalizado pelo Município de Faro e 17 parceiros sociais no dia 10 de dezembro de 2011, surge na sequência da aprovação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023), em sede da Resolução do Conselho de Ministros nº 107/2017, de 25 de julho posteriormente revista pela RCM nº 2/2020.

De acordo com os termos desta parceria, a resposta social às pessoas em situação de sem-abrigo deve acontecer de forma articulada entre os vários agentes e parceiros intervenientes, obedecendo sempre a uma lógica de distribuição equitativa de responsabilidades e tendo em conta a missão, as atribuições e os recursos disponíveis das entidades signatárias.

A cerimónia de assinatura do protocolo do NPISA, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Faro, vai ter lugar às 15h00 de quinta feira no Salão Nobre dos Paços do Concelho.




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