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Santarém delibera considerar os pombos como praga na área urbana da União de Freguesias da Cidade de Santarém (UFCS)

O Executivo Municipal deliberou ontem à tarde, dia 9 de novembro, solicitar que a Assembleia Municipal declare como praga os pombos da área urbana da UFCS.

Considerando as evidências de superpovoação de pombos na Cidade, tendo em conta que a proliferação dos mesmos acarreta riscos para a saúde pública, ambiente e património, e que compete aos municípios o controlo da população excessiva de pombos errantes em espaço urbano. Objetiva poder assim realizar um maior e melhor controlo destas aves na zona urbana da cidade.

A análise desta deliberação foi enquadrada pelo suporte legal plasmado na alínea z) do n.º 1 do Artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de janeiro, revogada pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.




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