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REFERENDO DO FERIADO MUNICIPAL MARCADO PARA 13 DE DEZEMBRO

No seguimento da aprovação pelo Tribunal Constitucional da realização do referendo sobre o feriado municipal de Vizela, a Câmara Municipal fixou a data de realização do referendo a 13 de dezembro.

Assim, e no seguimento da aprovação pelos órgãos competentes, Câmara e Assembleia Municipal, o referendo terá lugar a 13 de dezembro, com a seguinte questão: “Concorda em manter a data do feriado municipal de Vizela no dia 19 de março em vez de a alterar para o dia 11 de julho?”

De relembrar que o referendo municipal estava inicialmente marcado para o dia 29 de março, mas fruto do surto de COVID-19, a Câmara Municipal decidiu cancelar o mesmo.

Entretanto, a Câmara Municipal teve que retomar o processo desde o inicio, tendo submetido nova proposta a reunião de Câmara e Assembleia Municipal e depois submetido ao Tribunal Constitucional a deliberação que aprovou a realização de referendo local – Feriado Municipal, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade, nos termos do artigo 25.º do Regime Jurídico do Referendo Local.

Nesse seguimento, decidiu o Tribunal Constitucional estar verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local que a Assembleia Municipal de Vizela deliberou realizar, pelo que a Câmara Municipal fixou agora a data do feriado municipal a 13 de dezembro.

De destacar que este agendamento foi efetuado face às várias contingências, desde logo o prazo obrigatório de agendamento do referendo, a época natalícia que se aproxima, o agendamento das eleições presidenciais e, por último, e não menos importante, a evolução da propagação do surto epidémico do SARS-COV-2 e respetivas medidas restritivas.

Não obstante terem decorrido mais de 16 anos desde a aprovação o feriado municipal a 19 de março, a data das comemorações do feriado municipal tem sido objeto de alguma discussão, tendo sido amplamente discutidos, ao longo dos últimos anos, os dias 19 de março, dia da aprovação da criação do concelho de Vizela, e 11 de julho, dia de S. Bento das Peras, Padroeiro de Vizela.

Por essa razão, conforme anunciado publicamente e por ter sido uma promessa eleitoral do Presidente da Câmara Municipal, entendeu este Executivo que deveria ser realizado um referendo local, de modo a auscultar a opinião dos Vizelenses sobre o dia em que devem ser realizadas as comemorações do feriado municipal.




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