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CÂMARA MUNICIPAL APOIA COMERCIANTES E SUSPENDE TAXAS DAS FEIRAS

Num dos períodos mais difíceis da nossa história recente e em plena segunda vaga desta Pandemia, tem-se verificado, ao longo dos últimos dias, um aumento da propagação do surto epidémico do SARS-COV-2 (coronavírus) em Portugal, em particular em algumas regiões do País. O concelho de Vizela não é exceção e apresenta cerca de 150 novos casos nos últimos 14 dias, ou seja, sensivelmente 3 vezes mais do que o valor limite para ser considerado como concelho de risco elevado.

Face ao exposto, no decorrer deste fim-de-semana, através da Resolução do Conselho de Ministros, o Governo decretou a implementação de um conjunto de medidas restritivas para os concelhos de elevado risco, entre os quais se inclui o concelho de Vizela:

–     Dever cívico de recolhimento domiciliário

–     Encerramento dos estabelecimentos comerciais até às 22:00

–     Restaurantes com grupos limitados a seis pessoas (exceto se forem do mesmo agregado familiar) e funcionamento até às 22:30

–     Eventos e celebrações limitados a cinco pessoas (exceto se forem do mesmo agregado familiar)

–     Proibição de feiras e mercados

–    Teletrabalho obrigatório ou, na sua impossibilidade, desfasamento obrigatório de horários no trabalho.

Face ao exposto, e num período de cansaço social e desmotivação face a pressão constante e permanente da alteração drástica de hábitos, associado às negativas consequências económicas e sociais, refletindo-se no aumento do desemprego e acentuando as desigualdades sociais, a Câmara Municipal apresenta mais duas medidas, tendo em vista a mitigação do impacto das medidas apresentadas pelo Governo, nos seguintes termos: Atribuição de um apoio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Vizela, que corresponderá a 50% do valor das despesas referentes ao fornecimento de água e eletricidade, assim como tarifa de disponibilidade do serviço de gestão de resíduos, dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, de modo a minimizar as respetivas perdas; Suspensão do pagamento da totalidade das taxas da feira semanal de quinta-feira e sábado do concelho de Vizela, com reconhecimento do direito ao crédito do valor pago durante este período, a ter em consideração no licenciamento de reabertura.

Estás medidas, surgem a título adicional a um conjunto de medidas de apoio social já em execução, com destaque para as duas campanhas de distribuição de máscaras pela população, num total de 120.000 máscaras, cuja entrega foi efetuada pelos CTT, num kit composto por quatro máscaras e um folheto explicativo da sua correta utilização, que foi distribuído por todas as habitações do Concelho.

Destaque, também, para a distribuição pelo concelho de 20 máquinas dispensadoras de máscaras descartáveis, produzidas no concelho de Vizela, com um custo de 0,50€ (pack de duas máscaras) e cuja receita reverte a favor das IPSS do Concelho.

A Câmara Municipal criou um Plano de Emergência Alimentar e Higienização Familiar destinado a famílias carenciadas e que funcionará como um auxílio ao Banco Alimentar de Vizela, gerido pela Santa Casa da Misericórdia, sendo este um reforço de bens alimentares saudáveis, em especial produtos frescos, adquiridos única e exclusivamente no comércio tradicional de Vizela.

A Autarquia continua a distribuição de EPI’s e Kits de proteção pelas IPSS, a distribuição de Kits de proteção pelos comerciantes e o reforço da campanha de sensibilização COVID-19, em especial sobre o uso de máscara.

De realçar que a Câmara Municipal definiu, também, juntamente com os Agrupamentos de Escolas, um Plano de Contingência Escolar, tendo em atenção as condicionantes de abertura do novo ano letivo, face às contingências do COVID-19.

A Câmara Municipal de Vizela mantém, também, em funcionamento a linha de apoio municipal Covid-19 – 800 104 100, assim como a linha de apoio psicológico no âmbito da covid-19 – 800 100 999.

De destacar que a população de Vizela está de parabéns e tem demonstrado bom desempenho e colaboração no cumprimento medidas decretadas pelas autoridades nos últimos meses, contudo, e tendo em atenção esta nova realidade, a Câmara Municipal de Vizela apela mais uma vez à população vizelense para respeitar as recomendações das autoridades, em especial o uso obrigatório de máscara e a prática de distanciamento social, para evitar a transmissão da doença na nossa comunidade.

Estamos perante um tempo de mudança. É importante que todos percebam a complexidade e a exigência deste momento e é preciso, acima de tudo, que todos assumam uma atitude de responsabilidade social.

Assim sendo, tendo em atenção a declaração da situação de calamidade, o Município de Vizela irá proceder à constante monitorização dos efeitos das medidas decretadas pelo Governo e pela Autarquia, tendo em vista o seu desenvolvimento e adequação à situação em concreto, podendo as mesmas serem revistas ou revogadas a todo o tempo, consoante se revele necessário prevenir e conter a respetiva propagação do surto epidémico.

 




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