Portal Nacional dos Municípios e Freguesias

Circulação entre Concelhos

27 de outubro 2020

Se o seu email se reportar à emissão de Declaração destinada a autorizar a circulação entre diferentes concelhos no período entre as 00h00 do dia 30 de outubro e as 6h00 do dia 3 de novembro, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº 89-A/2020, de 26 de outubro, solicitamos que efetue a leitura do Comunicado publicado na página da internet e do facebook do Município de Ovar. Agradecemos o seu contacto, mas atendendo ao volume de mensagens, não é possível responder atempadamente a todas, pelo que não será enviada resposta a este email.As Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia não são entidades competentes para a emissão de Declarações que permitam a circulação dos cidadãos, pelo que se apela ao respeito da lei, limitando-se as deslocações à medida do estritamente urgente, imperioso e autorizado legalmente, competindo às forças de segurança a fiscalização do cumprimento das restrições impostas.




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