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COMUNICADO - NOVO TARIFÁRIO DA ÁGUAS DE SANTARÉM A APLICAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2021

A empresa Águas de Santarém sensível aos problemas sociais e económicos provocados pela atual conjuntura da pandemia, com o propósito de incentivar a poupança de água e de promover uma maior consciencialização ambiental irá proceder a diferentes alterações ao seu tarifário.

As alterações destinam-se, também, a poder aliviar as famílias do impacto que irão sofrer em 2021, decorrente do aumento da taxa de gestão de resíduos, decidida centralmente, e que irá ser cobrada na fatura da água, sem prejuízo de não se conter nas atribuições ou decisões desta empresa.

As alterações ao tarifário para 2021 são as seguintes: Redução do 1º escalão da tarifa variável de clientes domésticos, em 4,68%, para 0,4299€ (abrange todos os consumidores); Aumento do 4º escalão da tarifa variável de clientes domésticos, em 5,65%, para 2,3487€ (este aumento compensa em 2/3 a redução do 1º escalão); Autonomização de uma tarifa variável social não doméstica, de escalão único, para IPSS, com uma redução de 40% do valor atual, no valor de 0,8898€; Aumento do limite máximo dos escalões das tarifas variáveis para famílias numerosas em 1m3, passando de 3m3 para 4m3 por cada elemento da família a partir de 4 pessoas; Redução da tarifa fixa de abastecimento de água, para famílias numerosas, em 31,8% para 0,1000€/dia; Aumento do rendimento máximo em 30% por cada dependente do agregado familiar na elegibilidade para a tarifa social; Isenção de cobrança de tarifas de colocação e retirada de contadores, desde que não tenha sido realizado nenhum contrato num período inferior a 12 meses para o mesmo titular no mesmo local; Isenção de pagamento de ligações de ramais, até uma distância de 20 metros, para clientes abrangidos pelo tarifário social.

Todos os valores apresentados são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Estas medidas têm subjacentes princípios de justiça social, de sustentabilidade e eficiência e de proporcionalidade entre proveitos e custos da gestão dos sistemas de abastecimento de água e de águas residuais.

Procurou-se, também, convergir com as recomendações da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, readaptando o tarifário, com introdução de novas medidas com o intuito de introduzir maior justiça, reduzindo o impacto financeiro decorrente do maior número de pessoas que compõem o agregado familiar.

TARIFÁRIO GERAL ÁGUA 2021 SANEAMENTO 2021 Tarifa variável (€/m3) Tarifa variável (€/m3) Domésticos Domésticos 0-5 m3 / 30 dias 0,4299 0-5 m3 / 30 dias 0,3027 6-15 m3 / 30 dias 0,8396 6-15 m3 / 30 dias 0,5634 16-25m3 / 30 dias 1,6476 16-25m3 / 30 dias 1,1059 >25 m3 / 30 dias 2,3487 >25 m3 / 30 dias 1,4920 Não domésticos 1,6476 Não domésticos 1,1059 Autarquias e ISFL 1,4830 Autarquias e ISFL 0,9953 IPSS 0,8898 Tarifa fixa (€ /dia) Valor mensal Industrial (excesso de carga poluente) Domésticos (≤ 20mm) 0,1467 4,4022 dSST (€/Kg) 0,4858 Não Domésticos, Autarquias e ISFL Matérias oxidáveis (€/Kg) 0,4858 < 20 mm 0,2004 6,0115 Tarifa fixa (€ /dia) Valor mensal ≥ 20 mm - 30 mm 0,3283 9,8489 Domésticos (≤ 20mm) 0,0985 2,9546 > 30 mm - 50 mm 0,9718 29,1530 Não Domésticos, Autarquias e ISFL > 50 mm - 80 mm 1,2894 38,6827 < 20 mm 0,2261 6,7823 ≥ 100 mm 1,5627 46,8803 ≥ 20 mm - 30 mm 0,3704 11,1119 > 30 mm - 50 mm 1,0964 32,8917 > 50 mm - 80 mm 1,4548 43,6435 ≥ 100 mm 1,7631 52,8922

TARIFÁRIO SOCIAL ÁGUA 2021 SANEAMENTO 2021 Tarifa variável (€/m3) Tarifa variável (€/m3) Domésticos Domésticos 0-15 m3 / 30 dias 0,4299 0-15 m3 / 30 dias 0,3027 16-25m3 / 30 dias 1,6476 16-25m3 / 30 dias 1,1059 >25 m3 / 30 dias 2,3487 >25 m3 / 30 dias 1,4920 Tarifa fixa (€/dia) Tarifa fixa (€/dia) Domésticos 0 Domésticos 0 REGRAS DE APLICAÇÃO:

Aplicável aos utilizadores cujo agregado familiar possua rendimento bruto englobável para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que não ultrapasse o valor do salário mínimo nacional x 14 meses. Por cada dependente no agregado familiar, aumenta em 30% o valor máximo de rendimentos a considerar na atribuição do benefício.

Documentos a apresentar: Comprovativo de entrega do IRS

Caso não exista declaração de IRS, entregar comprovativo da segurança social: RSI Complemento Solidário de Idosos

Nota: Todos os anos é obrigatório revalidar os documentos, para continuar a beneficiar deste tarifário.

TARIFÁRIO DE FAMÍLIAS NUMEROSAS ÁGUA 2021 SANEAMENTO 2021 Tarifa variável (€/m3) Tarifa variável (€/m3) Domésticos Domésticos 0-5 + 4n m3 / 30 dias 0,4299 0-5 + 4n m3 / 30 dias 0,3027 6 + 4n -15 + 4n m3 / 30 dias 0,8396 6 + 4n -15 + 4n m3 / 30 dias 0,5634 16 + 4n -25 + 4n m3 / 30 dias 1,6476 16 + 4n -25 + 4n m3 / 30 dias 1,1059 >25 + 4n m3 / 30 dias 2,3487 >25 + 4n m3 / 30 dias 1,4920 Tarifa fixa (€ /dia) Valor mensal Tarifa fixa (€ /dia) Domésticos ( ≤ 20mm ) 0,1000 3,0000 Domésticos ( ≤ 20mm ) 0,0985 REGRAS DE APLICAÇÃO:

Aplicado aos agregados familiares com 5 ou mais elementos.

Documentos a apresentar: Declaração de IRS Em alternativa podem ser entregues os seguintes documentos para confirmar o agregado familiar: Declaração de IRS, caso entreguem declaração separada; Declaração da Junta de Freguesia a confirmar a mesma morada e composição do agregado familiar; Declaração segurança Social a comprovar o nº de dependentes.

Nota: Todos os anos é obrigatório revalidar os documentos, para continuar a beneficiar deste tarifário.

SERVIÇOS AUXILIARES Serviços de Abastecimento de Água 2021 Abertura ou fecho de água a pedido do utilizador 21,86 € Água fornecida em auto-tanques Por fornecimento 47,27 € Por m3 1,72 € Análise de projetos Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 21,60 € Instalações prediais e domiciliárias - Prédio até 8 fogos 43,19 € Loteamentos e urbanizações 86,38 € Reanálise de projetos Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 12,14 € Instalações prediais e domiciliárias - Prédio até 8 fogos 25,30 € Loteamentos e urbanizações 45,54 € Caução de novos contratos - Não Doméstico1) 35,66 € Colocação e retirada de contadores 32,01 € Fiscalização 36,95 € Instalação de Marco de Incêndio 1.485,00 € Instrução de processo e vistoria Habitações 73,73 € Não-domésticos 98,30 € Loteamentos 140,33 € Leitura extraordinária de consumo de água (a pedido do utilizador) 21,90 € Ligação provisória ao sistema público (ramal provisório) 147,76 € Mudança de local do contador s/ramal 50,90 € Mudança de local do contador c/ramal 2) 94,40 € Reparação da torneira de segurança 20,71 € Reparação de roturas junto ao contador 23,46 € Roturas provocadas nas condutas 32 mm 582,85 € 50 mm 650,67 € 80 mm 932,54 € 90 mm 1.049,14 € 100 mm 1.165,69 € 110 mm 1.282,24 € 125 mm 1.457,12 € 150 mm 1.748,52 € 250 mm 2.914,24 € Substituição do contador por dano ou desaparecimento 99,79 € Suspensão e reinício do serviço por incumprimento do utilizador 42,38 € Verificação extraordinária de contadores até 25mm 74,86 € Verificação extraordinária de contadores com mais de 25mm sob consulta Tamponamento e destamponamento 106,37 € Tamponamento com corte de ramal e restabelecimento 303,60 €

Serviços de Abastecimento de Água 2021 Execução de ramais3) Sem reposição de pavimento 19 mm 169,37 € 25 mm 193,10 € 32 mm 208,39 € 40 mm 268,93 € 50 mm 314,80 € 75 mm 416,13 € 90 mm 461,67 € 110 mm 509,24 € Com reposição de pavimento 19 mm 237,82 € 25 mm 261,54 € 32 mm 276,84 € 40 mm 337,38 € 50 mm 383,25 € 75 mm 522,39 € 90 mm 567,93 € 110 mm 674,19 € Extensão/prolongamento de ramal até 20 m 43,93€/ metro linear Acompanhamento Arqueológico 138,17 €

1) Este valor é restituído no ato da rescisão do contrato, caso se verifique que não existem quaisquer dívidas do titular. 2) Considerando um comprimento máximo de 2m de ramal. Para outras situações, será através de orçamento 3) Os ramais a executar nas Estradas Nacionais ficam sujeitos aos condicionalismos que a Infraestruturas de Portugal, S.A. venha a exigir. Os clientes abrangidos por tarifário social ficam isentos de pagamento de ligação de ramal até uma extensão de 20 metros.

Serviços de Saneamento de Águas Residuais 2021 Análise de projetos Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 24,13 € Instalações prediais e domiciliárias - Prédio até 8 fogos 48,26 € Loteamentos e urbanizações 96,51 € Reanálise de projetos Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 13,27 € Instalações prediais e domiciliárias - Prédio até 8 fogos 27,64 € Loteamentos e urbanizações 49,75 € Instrução de processo e vistoria Habitações 82,38 € Não Industriais 109,82 € Industriais 128,74 € Loteamentos e urbanizações 156,78 € Desobstrução nas redes prediais e domiciliárias1) 58,29 € Limpeza de fossas Sem rede pública (até 6m3) 67,34 € Com rede pública (até 6m3) 123,95 € Descargas na rede de águas residuais por terceiros 76,93 € Execução de ramais3) Sem reposição de pavimento 125 mm 324,18 € 140 mm 337,17 € 160 mm 372,35 € 200 mm 418,50 € Com reposição de pavimento 125 mm 463,60 € 140 mm 475,35 € 160 mm 509,43 € 200 mm 585,14 € Extensão / prolongamento de ramal (/ml) 93,19 € Acompanhamento Arqueológico 154,36 € Serviço único de saneamento 1) Este valor é restituído no ato da rescisão do contrato, caso se verifique que não existem quaisquer dívidas do titular. 3) Os ramais a executar nas Estradas Nacionais ficam sujeitos aos condicionalismos que a Infraestruturas de Portugal, S.A. venha a exigir. Os clientes abrangidos por tarifário social ficam isentos de pagamento de ligação de ramal até uma extensão de 20 metros. Serviço de Drenagem de Águas Pluviais 2021 Análise de projetos Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 22,46 € Instalações prediais e domiciliárias - Prédio até 8 fogos 44,92 € Loteamentos e urbanizações 89,84 € Reanálise de projetos Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 12,63 € Instalações prediais e domiciliárias - Prédio 26,31 € Loteamentos e urbanizações 47,36 € Instrução de processo e vistoria Habitações 76,68 € Não Domésticos 102,23 € Loteamentos 145,95 € Execução de ramais3) Sem reposição de pavimento 125 mm 310,48 € 140 mm 321,01 € 160 mm 346,63 € 200 mm 389,59 € Com reposição de pavimento 125 mm 431,57 € 140 mm 452,57 € 160 mm 474,24 € 200 mm 544,71 € Extensão / prolongamento de ramal (/ml) 86,76 € Acompanhamento Arqueológico 143,70 € 3) Os ramais a executar nas Estradas Nacionais ficam sujeitos aos condicionalismos que a Infraestruturas de Portugal, S.A. venha a exigir. Os clientes abrangidos por tarifário social ficam isentos de pagamento de ligação de ramal até uma extensão de 20 metros.

Serviços Auxiliares Avulso 2021 Informação sobre os sistemas de abastecimento e de saneamento (fotocópias) C/A4 0,21 € C/A3 0,51 € Formato A4 (opaco) 0,21 € Formato A4 (transparente) 0,51 € Formato A3 (opaco) 0,70 € Formato A3 (transparente) 2,45 € Formatos superiores a A3 (opaco) 1,09 € Formatos superiores a A3 (transparente) 3,41 € Custo de mão-de-obra Por hora 16,97 € Por deslocação 35,96 € Envio de Aviso de Corte 3,63 €




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