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Câmara prorroga até 30 de outubro prazo para apresentação de candidaturas aos apoios para relançamento da economia e do investimento

A Câmara da Ribeira Grande decidiu prolongar até 30 de outubro do corrente ano o prazo para apresentação de candidaturas aos apoios para relançamento da economia e do investimento no concelho no pós-covid. A prorrogação do prazo vai ao encontro da intenção de abranger o máximo possível de empresários que queiram requerer os apoios aprovados em Assembleia Municipal.

A aprovação do Regulamento Municipal de Relançamento da Economia e do Investimento pretende apoiar as empresas e instituições que cumprem com os requisitos do programa, sendo que a maioria deles são apoios a fundo perdido. As candidaturas podem ser submetidas no site https://www.cm-ribeiragrande.pt/covid-19-empresas

As medidas de relançamento da economia e do investimento assentam em diferentes vetores, como seja o apoio à economia e ao emprego, a promoção do apoio ao investidor, a retoma do empreendedorismo, o desenvolvimento do turismo ou o apoio à reabilitação urbana.

Para o efeito, a autarquia pretende criar um sistema de apoios de caráter extraordinário, não reembolsável, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial.

A este apoio poderão candidatar-se as empresas que se encontram abrangidas pelo regulamento e que prevê a atribuição de 660 euros por cada trabalhador em funções.

Ao nível da promoção do desenvolvimento, a edilidade prevê atribuir apoio, a fundo perdido, de até 1,5 do IAS (indexante dos apoios sociais) para empresas que se instalem em centros empresariais do concelho e isenção de IMI até três anos para quem aderir ao programa “+ Habitação”.

Em complemento a estas novas medidas, mantêm-se as existentes até ao final do ano civil, ou seja, isenção de taxas de publicidade e ocupação de espaço público a todas as empresas do concelho; isenção das rendas dos concessionários do município até ao final do ano; isenção do primeiro escalão da água e taxa de resíduos e isenção da taxa de derrama para negócios até 150 mil euros.

Ao nível do apoio às famílias, a Câmara da Ribeira Grande vai reduzir em 1% (baixa de 3,5 para 2,5%) a taxa de IRS e prorroga até 2022 os benefícios fiscais em matéria de regeneração urbana no centro histórico da cidade.

Para além destes, a autarquia mantém, até ao final do corrente ano, a isenção do primeiro escalão da água às famílias que, comprovadamente, tenham perdido rendimentos devido à pandemia, bem como isentar a tarifa de resíduos por igual período.




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