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CÂMARA MUNICIPAL ALERTA PARA NOVAS REGRAS DE ESTADO DE CALAMIDADE

Ao longo dos últimos meses, e tendo em atenção a situação do surto epidémico, a Câmara Municipal implementou o Programa de Apoio Municipal – VIZELA COVID-19, um conjunto de medidas para assegurar o combate ao surto, o estímulo à recuperação económica e a proteção social, para ajudar quem mais precisa e para retomar, tão rapidamente quanto possível, o fulgor que caracteriza o concelho de Vizela, mas que apenas se tornaram possíveis pela abertura da sociedade civil e a respetiva colaboração em torno desta causa.

Assim, e no seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro, que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020, a Câmara Municipal informa as principais novas medidas em vigor:

elevar o nível de alerta da situação de contingência para o Estado de Calamidade em território nacional, habilitando o Governo a adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem como as restrições à circulação; ao abrigo do Estado de Calamidade, a partir das 24 horas, deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas” e esta é também a limitação que se aplica a espaços de natureza comercial e à restauração; limitar os eventos de natureza familiar como casamentos e batizados a um máximo de 50 participantes, sendo que “todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e uso de máscara; proibir, nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos não letivos, designadamente as cerimónias de receção ao caloiro, que temos de evitar a todo o custo; determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço da fiscalização destas regras; agravar até 10 000 euros as multas às pessoas coletivas e aos estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar nos estabelecimentos; recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e sempre que haja outras pessoas na via pública e a utilização da app STAYAWAY COVID; apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei em tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública, com o óbvio bom senso, de quando há mais pessoas na via pública e da app STAYAWAY COVID em contexto laboral, académico.

De destacar que a população de Vizela está de parabéns e tem demonstrado bom desempenho e colaboração no cumprimento medidas decretadas pelas autoridades nos últimos meses, contudo, e tendo em atenção esta nova realidade, a Câmara Municipal de Vizela apela mais uma vez à população vizelense para respeitar as recomendações das autoridades, em especial a prática de distanciamento social e o uso de máscara, para evitar a transmissão da doença na nossa comunidade.

Assim, e tendo em atenção a declaração da situação de calamidade, a Câmara Municipal está a avaliar as medidas a tomar em consonância com as medidas decretadas pelos Governo.

A Câmara Municipal informa ainda que o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Victor Hugo Salgado, depois de ter apresentado sintomas da doença, testou positivo à covid-19 e vai manter-se em confinamento por indicação das autoridades de saúde.

A Câmara Municipal de Vizela encontra-se neste momento a acautelar com as entidades de saúde todas a medidas a tomar em relação ao funcionamento dos serviços da Autarquia.

Estamos perante um tempo de mudança. É importante que todos percebam a complexidade e a exigência deste momento e é preciso, acima de tudo, que todos assumam uma atitude de responsabilidade social.

De destacar que a Câmara Municipal de Vizela tem acompanhado atentamente a evolução do surto epidémico do COVID-19 no Concelho e tomado as medidas necessárias para informar a população e apoiar as várias instituições para fazer face às necessidades acrescidas vividas neste momento, efetuando também uma reavaliação diária das medidas de prevenção adotadas e a adotar de modo a prevenir e conter a respetiva propagação.




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