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Declaração do Estado de Calamidade

O Conselho de Ministros aprovou a 14 de outubro uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020.

A resolução altera ainda algumas regras e medidas do estado de contingência:

Limitação de ajuntamentos a cinco pessoas na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se forem coabitantes; Limitação ao número de pessoas em eventos de natureza familiar (máximo de 50 pessoas); Recomendar o uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid e a comunicação de teste positivo através desta; Determinar às forças e serviços de segurança e ASAE ações de fiscalização do cumprimento das normas; Proibir iniciativas e atividades de natureza não letiva no espaço académico, como festas, receções aos novos estudantes e praxes.



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