Portal Nacional dos Municípios e Freguesias

COVID-19 Alargamento de esplanadas e isenção de taxas Até 31 dezembro

A Câmara Municipal da Amadora aprovou, na Reunião Ordinária de Câmara do passado dia 30 de setembro, a prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do aumento extraordinário e temporário de esplanadas e isenção de taxas, medida que visa apoiar e revitalizar o tecido económico da área da restauração. Saiba como solicitar este alargamento: - Enquanto se verificarem as medidas de contenção tomadas no âmbito da COVID19 de Apoio a Empresas emitidas pelo Governo Central e das orientações da DGS, pode ser permitido o alargamento, ainda que excecional, de esplanadas abertas, até um máximo de 100% do espaço que ocupam atualmente, mediante solicitação dos interessados, até às 16 horas ou até ao horário já aprovado pela Edilidade, respetivamente;   - Este aumento de área não irá permitir que os operadores económicos possam aumentar a sua capacidade de mesas, mas, isso sim, redistribuir o número de mesas por uma área maior, salvaguardando as medidas de distanciamento aconselhadas.   - Neste Regime Excecional, os operadores devem solicitar, através do requerimento disponibilizado para o efeito, a aprovação da atribuição excecional de esplanadas abertas, que obedeça aos trâmites previstos nos artigos 150.º e seguintes, do Código Regulamentar em vigor no Município, demonstrando, através de ortofotomapa e desenho técnico a capacidade de instalação da mesma, com a respetiva legenda com o número de mesas e de cadeiras a instalar.   - Os pedidos referidos no número anterior serão analisados pela CMA – Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano/Departamento de Obras Municipais.   - As novas esplanadas abertas, o alargamento das já existentes, bem como as renovações de licença das existentes ficarão isentas do pagamento das taxas que incidam sobre a respetiva atividade dos operadores de restauração, por forma a mitigar o impacto económico provocado pela pandemia COVID-19. Os pedidos devem ser feitos para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. document.getElementById(cloak476eec668f0fce76805c2961e7d18df2).innerHTML = ; var prefix = ma + il + to; var path = hr + ef + =; var addy476eec668f0fce76805c2961e7d18df2 = transito + @; addy476eec668f0fce76805c2961e7d18df2 = addy476eec668f0fce76805c2961e7d18df2 + cm-amadora + . + pt; var addy_text476eec668f0fce76805c2961e7d18df2 = transito + @ + cm-amadora + . + pt;document.getElementById(cloak476eec668f0fce76805c2961e7d18df2).innerHTML += +addy_text476eec668f0fce76805c2961e7d18df2+; .  

 

 Requerimento | Aumento Extraordinário e Temporário de Esplanadas  (O formulário está otimizado para ser utilizado no Acrobat Reader)

 

Mais informações:www.cm-amadora.pt/covid-19www.facebook.com/municipiodaamadora




ENVIE ESTE ARTIGO POR EMAIL PARA UM(A) AMIGO(A) >>


Ajude a divulgar esta noticia, Partilhe!

33 PARTILHAS / VISITAS

EM DESTAQUEÚLTIMAS NOTÍCIAS DE Amadora - VER TODAS

Projeto Cartão Bens 1.ª

RECEBA DIARIAMENTE AS NOTÍCIAS E EVENTOS DE
Amadora

Registe aqui seu email para receber diariamente as últimas notícias e os próximos eventos a decorrer neste concelho.