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Despacho n.- 38-2020

Joaquim Pinto Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Espinho, considerando:a) O prolongamento da situação de contingência em todo o território nacional continental até às 23h59 do dia 14 de outubro, por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020, de 24 de setembro;b) A manutenção do Estado de Alerta Especial do Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro para o Distrito de Aveiro até às 23h59 do dia 14 de outubro;c) A manutenção da ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil;d) A situação epidemiológica da COVID-19 no concelho de Espinho e nos concelhos limítrofes;e) A avaliação e acompanhamento permanente da situação COVID-19 que vem sendo realizada pela Comissão Municipal de Proteção Civil;Determina:1. A manutenção de todas as medidas previstas no Despacho nº 36/2020 de 15 de setembro até às 23h59 do dia 14 de outubro.O presente despacho produz efeitos a partir das 00h00 do dia 1 de outubro de 2020 Ficheiro Relacionado: Despacho n.º 38/2020 Ler mais



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