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Situação de contingência no âmbito da Covid 19

A Câmara Municipal de Serpa informa que a autoridade local de saúde e a GNR emitiram um parecer favorável à solicitação da autarquia no que toca aos horários de funcionamento dos estabelecimentos do concelho, no âmbito da declaração da situação de contingência, que entrou em vigor no dia 15 de setembro.

Assim, a abertura dos espaços deverá manter-se de acordo com o que está definido na licença de utilização dos mesmos, e o encerramento deve ser efetuado até 23.00 horas, o limite máximo previsto na Resolução do Conselho de Ministro n.º 70-A/2020, que declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia de Covid 19.

 




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