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COVID-19: medidas Municipais tomadas no âmbito do combate ao vírus

Considerando a situação epidemiológica que se verifica em Portugal em resultado da pandemia da doença COVID-19, várias medidas têm vindo a ser adotadas com o intuito de prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção. A Resolução do Concelho de Ministros n.º 70-A/2020 veio estabelecer um conjunto de medidas com impacto nas atividades económicas e serviços públicos, e o Município tem vindo também a adotar um conjunto de medidas extraordinárias no sentido de minimizar a adoção de comportamentos de risco que favoreçam  a propagação do vírus, salvaguardando toda a população do Concelho.

Tendo em conta a nova fase que se avizinha, é importante que as medidas implementadas até agora, bem como as que futuramente se venham a mostrar benéficas, sejam adequadamente seguidas, permitindo ao Município dar resposta às necessidades e urgências da população. O Despacho n.º 129/Presidente/2020 vem elencar quais as medidas que deverão ser seguidas pela população a partir de 15 de setembro de 2020:

Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos (exceções previstas no n.º 5 da citada Resolução, ver abaixo quais) Abertura - Os mesmos horários que têm vindo a ser praticados pelos estabelecimentos; Encerramento - 23h00 Encerramento de todos os Parques Infantis e equipamentos de manutenção física do Concelho; Manutenção da suspensão temporária das seguintes atividades: Aulas de dança no Jardim de Infância de Almodôvar; Sessões de cinema; Saídas em autocarro municipal para fora do Concelho (excepto transportes escolares). Manutenção de restrições ao acesso a Espaços Públicos municipais: Interdição do Espaço Público que promova aglomeração de pessoas em grupo; Suspensão e interdição de todas as deslocações de grupos para o exterior do Concelho em transporte da autarquia ou por ela apoiado; Encerramento do Cineteatro, Sede e Pólos da Universidade Sénior; Limitação da lotação do Mercado Municipal a 20 pessoas (excluindo vendedores), com entrada exclusiva pelo portão principal; Podem ser utilizadas as instalações sanitárias do Mercado, devendo ser asseguradas todas as medidas de higienização emanadas pela DGS; Na Casa Mortuária, é fixada a lotação máxima em 20 pessoas, sendo garantida a permanência exclusiva no espaço aos familiares do defunto. As condolências deverão ser apresentadas com entrada de uma pessoa de cada vez na sala, que deverá sair logo a seguir. Deverá ser mantida uma distância de 2 metros entre os presentes, não devendo também ser utilizados os aparelhos de ar condicionado - as portas e janelas deverão permanecer abertas, para possibilitar o arejamento da sala. Em Almodôvar, a copa estará encerrada, não devendo ser utilizados quaisquer equipamentos. O horário de funcionamento das Casas Mortuárias do Concelho é fixado, obrigatoriamente, entre as 08h00 e as 00h00. Procedimentos nos Serviços Municipais: O atendimento e a realização de reuniões presenciais serão condicionados ao cumprimento das regras de segurança, higiene e distanciamento físico o outras que venham a ser definidas. Privilegia-se a comunicação através de canais não presenciais, por telefone (286 660 600) ou correio eletrónico (geral@cm-almodovar.pt); Será apenas permitido o acesso de público ao primeiro andar  dos edifícios dos Paços do Concelho para resolução de de questões urgentes e inadiáveis, e mediante agendamento prévio e/ou autorização superior; Nos locais abertos ao público, deverão ser observadas todas as regras de segurança e higiene definidas pela DGS, bem como as regras de atendimento prioriátio, ocupação, permanência e distanciamento físico. Em matéria de recursos humanos, é definido: Os trabalhadores cujas funções se encontrem a ser asseguradas em teletrabalho deverão manter-se nesse regime, salvo disposição legal em contrário; Os trabalhadores que não se incluam nas alíneas a) e b) do n.º 2 do Artigo 4.º da Resolução poderão requerer a adoção do regime de teletrabalho, sendo firmado um Acordo de Exercício da Atividade Profissional em Regime de Teletrabalho; Os trabalhadores em teletrabalho deverão manter-se em disponibilidade e prontidão para serem ativados para trabalho presencial em razão da necessidade do serviço público; Os trabalhadores que necessitem de isolamento por força da sua condição especial de saúde, caso não seja praticável o regime de teletrabalho, continuam a poder manter-se em casa, sem perda de retribuição, mantendo-se válida a decisão emanada pelo Dirigente Máximo do Serviço que recaiu sobre o seu requerimento inicial, salvo disposição legal em contrário; Poderão ser dispensado do serviço os trabalhadores que exerçam as funções de Bombeiro Voluntário, para que cumpram os seus deveres sem limitações na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almodôvar, a pedido desta. Os trabalhadores deverão adotar rigorosamente as práticas recomendadas pela entidade empregadora e ter um comportamento responsável, determinando-se que continue a constituir  prática comum o uso de máscaras por todos os trabalhadores municipais, em especial quando façam atendimento presencial e/ou se encontrem em zonas de ambientes fechados. Devem ser mantidas e reforçadas as rotinas de higienização nos edifícios municipais e postos de trabalho.

 

Para esclarecimento se informações adicionais, deverá contactar os Serviços Municipais através do 286 660 600.




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