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Câmara Municipal reduz Derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros

Em 2021, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai reduzir a Derrama (que incide sobre o lucro tributável das empresas com sede no concelho) para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros, passando de 0,25% para 0,10%. Para a generalidade das empresas, a Derrama mantém-se em 1%. Este é um importante apoio aos empresários que exercem atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola no concelho e que, em 2020, viram os seus negócios afetados na sequência da pandemia de COVID-19.

A proposta foi aprovada em reunião de Câmara no dia 10 de setembro, tendo sido ainda aprovadas as propostas referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), à participação variável do IRS e à fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Para o próximo ano, a autarquia de Alcácer do Sal mantém os valores de 2020 e fixa o IMI em 0,3% para os prédios urbanos. Permanecem também iguais a participação do IRS, que continua a ser de 4%, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, fixada em 0,25% sobre a faturação emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de telecomunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município.

Estas propostas vão ser submetidas a apreciação e votação na Assembleia Municipal que se concretiza no dia 25 de setembro.




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