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Situação de Contingência a partir do dia 15 de setembro

No âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil, e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, Portugal continental entra hoje, 15 de setembro, em situação de contingência para fazer face à pandemia de Covid-19.

» Sublinhamos aqui as principais medidas apresentadas, com o objetivo de evitar um aumento exponencial de contágios com a gradual retoma da atividade. - Ajuntamentos limitados a 10 pessoas;Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h (com exceções); - Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h e as 23h, por decisão municipal (será emitido despacho); - Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de 4 pessoas por grupo; - Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os estabelecimentos (salvo refeições); - Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

Regresso às aulas em regime presencial, entre 14 e 17 de setembro: » Readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária; » Planos de contingência em todas as escolas; » Distribuição de EPIs; » Referencial de atuação perante caso suspeito, caso positivo ou surtos;

- Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, limite máximo de 4 pessoas por grupo;

- Brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares;

- Recintos desportivos continuam sem público.




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