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Preparação do ano escolar

A Câmara Municipal de Abrantes e as entidades parceiras da autarquia continuam a preparar o arranque do próximo ano letivo para que tudo decorra dentro da normalidade.

A duas semanas da data indicada pelo Ministério da Educação para o início do ano letivo, durante a reunião de Câmara de 01 de setembro, a Vereadora da Educação, Celeste Simão, fez uma síntese do trabalho de preparação do ano letivo no Concelho de Abrantes. As datas previstas para a abertura dos estabelecimentos são as seguintes: Agrupamento de escolas nº 1, no dia 14 de setembro; Agrupamento de escolas nº 2, no dia 17 e na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, no dia 06 de outubro. A Escola Profissional de Desenvolvimento Rural, em Mouriscas, ainda não tem previsão para a abertura, informação que será conhecida nos próximos dias. Até 31 de agosto, no conjunto destas escolas (+ o centro local da Universidade Aberta), estavam matriculados 4.353 alunos, mas esses são dados que ainda sofrerão alterações por via das transferências que ainda podem ocorrer.No âmbito da aplicação da lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais, a Câmara de Abrantes assume a partir deste ano letivo os transporte escolares, as refeições escolares e a gestão dos refeitórios, funcionamento, conservação e manutenção das escolas Básica dos 2º e 3º Ciclos D. Miguel de Almeida e EB 2,3/S Octávio Duarte Ferreira de Tramagal.Em relação aos recursos humanos da responsabilidade da autarquia, conta-se com 174 técnicos correspondentes a assistentes técnicos e operacionais, sendo que a gestão de serviço continua a estar a cargo dos respetivos agrupamentos de escolas.Estão a desenrolar-se trabalhos de manutenção em alguns edifícios escolares, trabalho realizado pela Câmara mas também pelas Juntas de Freguesia, neste caso, mediante protocolo com a Câmara.Quanto aos auxílios económicos a atribuir a alunos com candidaturas aprovadas, do pré escolar ao 1º ciclo, no escalão A estão inscritos 171 alunos e no escalão B, 158. A Vereadora informou pais e encarregados de educação que, em caso da situação económica do agregado familiar sofrer alterações, as famílias devem contactar a Segurança Social para pedir o posicionamento no escalão respetivo e podem pedir para fazer a alteração do escalão referente aos auxílios económicos.Estão a ser preparadas as atividades de apoio à família e de enriquecimento curricular, num trabalho de parceria com as associações de pais, as Juntas de Freguesia e com outras entidades que vão gerir os programas das atividades de enriquecimento curricular (AEC’s). De acordo com as orientações do Ministério da Educação, os AEC’s são um conjunto de atividades de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural em diferentes domínios, tais como: desportivo, artístico, científico e tecnológico, promovendo a ligação da escola com o meio envolvente, ou seja, não são uma extensão das aulas ministradas no horário letivo.  Com o objetivo de proporcionar às crianças atividades pedagogicamente ricas e complementares às aprendizagens ministradas em contexto letivo, assim como adaptar os tempos de permanência na escola às necessidades das famílias, o município de Abrantes, em parceria com os dois Agrupamentos de Escolas do concelho, elaborou uma candidatura ao Ministério da Educação para as Atividades de Enriquecimento Curricular. Todos os anos letivos têm 5 horas de AEC´S semanais.Existe também um protocolo de cooperação entre os Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social e a Associação Nacional de Municípios para a concretização do apoio ao pré-escolar que foi assinado pela Câmara, prevendo a implementação do serviço de prolongamento de horário nos Jardins de Infância, cujos edifícios reúnam condições físicas para esse fim e sempre que exista a necessidade do referido serviço e número suficiente de crianças.Quanto às refeições escolares, na sequência da delegação de competências para as autarquias, a Câmara de Abrantes vai assegurar as refeições a todos os alunos desde o pré-escolar ao às escolas de 2º, 3º ciclo e secundário. Ressalva-se a particularidade do Município dispor de um profissional na área da nutrição, através de uma prestação de serviços, que acompanha o processo relativo às refeições escolares, sensibilizando para uma alimentação saudável das crianças.

Relativamente ao transporte escolar, gratuito até ao final do 3º ciclo do ensino básico, foi hoje ratificado o despacho de aprovação do Presidente da Câmara para aquisição dos serviços para circuitos especiais de transportes escolares, sendo que o processo ainda não está finalizado porque alguns dos concursos terem ficado desertos, situação que será normalizada até ao arranque do ano letivo. Ressalva-se ainda que algumas Juntas de Freguesia asseguram também o transporte de alguns alunos, através de protocolo estabelecido com a Câmara. Dia 10 de setembro, pelas 16 horas, e pelo segundo ano consecutivo, a Câmara vai realizar a receção aos Professores do Concelho, com o objetivo de dar as boas-vindas aos profissionais do ensino que trabalham no concelho, contando ainda com o apoio e articulação das escolas do Concelho. O tema deste ano será os Novos desafios da Educação em Abrantes e contará com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa. A Vereadora Celeste Simão frisou que a preparação do ano letivo implica um trabalho “muito exaustivo”, por causa da transferência de competências e das preocupações inerentes ao COVID-19, mas possível graças ao empenho dos trabalhadores da Câmara afetos às várias divisões e ao “bom trabalho de cooperação, agora ainda mais reforçado” com os agrupamentos escolares e com a Juntas de Freguesia.Para o Presidente da Câmara, o princípio da transferência de competências para as autarquias “é estar mais próximo da atividade e dos agentes educativos e responder mais rápido e melhor às diferentes necessidades”. Manuel Jorge Valamatos salientou a importância do investimento municipal na Educação porque, “Para nós, o acesso à educação terá de ser sempre igual para todos, não deixando ninguém para trás”.




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