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Fundo de Dinamização Empresarial para contribuir para a retoma económica

Um Fundo de Dinamização Empresarial robusto, de estímulo à recuperação da economia faialense face aos constrangimentos provocados pela Covid-19. Foi desta forma que José Leonardo Silva, Presidente da Câmara Municipal da Horta se referiu esta terça-feira, em conferência de imprensa, às novas medidas apresentadas pela autarquia como contributo para a retoma.

Para além das medidas já empreendidas em março, são agora lançadas quatro novas áreas de força, a campanha “Aposte Local, Compre no Faial”, uma medida de apoio à modernização e conservação, para as empresas com perda de rendimentos comprovados, que também podem aceder à nova medida de apoio à perca de rendimento provocada pela pandemia.

Para além destas, a autarquia prevê igualmente apoiar os taxistas e a respetiva associação, ao nível da certificação de competências específicas de um setor, que registou, também ele grandes quebras.

“Este não é um Fundo para resolver os problemas todos, mas sim um estímulo a que juntos, empresas, empresários e cidadãos, possamos colocar a economia a funcionar”, explicou, na ocasião José Leonardo Silva.

As medidas, agora lançadas, surgem ligadas a um regulamento, de incentivo e apoio à aquisição de produtos no comércio e serviços locais, que será submetido, esta semana, à aprovação da Câmara Municipal tendo em vista a sua submissão a um período de 30 dias de discussão pública, período, durante o qual, “todos são chamados a dar o seu contributo”.

Segundo José Leonardo Silva, “é fundamental que o Fundo cumpra o seu papel de colocar a economia a circular, razão pela qual nele se reveem medidas direcionadas para pequenas e micro-empresas e também dirigidas aos cidadãos”.

Desta forma, a campanha “Aposte Local, Compre no Faial”, pretende ligar os empresários às pessoas, promovendo o comércio e os produtos locais através do acesso a cupões de compras e à realização de sorteios semanais, que implicam a distribuição de cerca de 400 prémios em compras de bens e serviços, ao longo de três meses.

Para as empresas, acrescenta, esta é uma oportunidade de recuperação das vendas, pelo que a expetativa da autarquia é de uma forte adesão.

Para além desta medida, o apoio às quebras de faturação surge direcionado para as micro-empresas, como auxílio ao pagamento de despesas fixas, até ao montante de 300 euros.

Por sua vez a medida de apoio á modernização e conservação de estabelecimentos, tem um montante de apoio até 500 euros e pretende cobrir intervenções necessárias, fruto da readaptação dos espaços à nova realidade pandémica.

O Fundo de Dinamização Empresarial, no valor de 250 mil euros, é, desta forma reforçado, integrando, desde março, um conjunto de outras medidas tais como a isenção do pagamento de esplanadas até 31 de dezembro, a isenção do pagamento de venda ambulante, em igual período, o não agravamento do pagamento de tarifas de publicidade, os benefícios concedidos nas rendas do Centro de Acolhimento Empresarial.

O Fundo incluiu, ainda, desde a sua criação, o alargamento dos prazos, em curso, para entrega de documentos e realização de pagamentos ao Município da Horta, incluindo prazos de alvarás, até ao dia 30 de abril de 2020; a Criação do Guia do Requerente e Investidor; o pagamento atempado de todas as faturas dos prestadores de serviço de conta corrente; a integração das pessoas infetadas pelo Covid-19, nos sistemas de apoio existentes ao nível do abastecimento de água; a isenção de pagamento de água do 1.º escalão a todos os trabalhadores dependentes e independentes e empresas que comprovem perda de rendimento ou se encontrem em lay off; a campanha de compras no comércio tradicional para apoio a famílias carenciadas através de compras no comércio tradicional.

Como medida de dinamização empresarial, ligada ao turismo e à promoção do destino, a Câmara Municipal solicitou, também, ao Governo Regional a instalação de um laboratório para realização de testes Covid, na Horta, para garantir a promoção de um destino seguro, bem como tem vindo a colaborar com o Aeroporto e a Unidade de Saúde de Ilha na instalação de infraestrutura, naquele espaço, para a realização de rastreios Covid à chegada à Horta.

Ao nível das juntas de freguesia, a Câmara Municipal determinou, ainda, a reconversão em obras e investimentos locais, das verbas previstas para parcerias com as juntas de freguesia ao nível do cortejo da Semana do mar, da Animação de Verão e do projeto Faial Ilha de Tradições.

 




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