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Assembleia Municipal aprova propostas e visão estratégica do Executivo

A terceira sessão ordinária de 2020 da Assembleia Municipal decorreu esta noite, no Cine-Teatro Garrett, durante a qual foram aprovados todos os pontos da agenda apresentados a discussão.

É este o caso das propostas do Regulamento de Utilização de Lugares Públicos de Estacionamento Pago com Duração Limitada, que amplia as condições de uso do cartão de residente permitindo que o munícipe possa estacionar durante todo o dia sem restrição de horário, e do Regulamento de Exploração e Funcionamento do Centro Coordenador de Transportes da Póvoa de Varzim, o qual mereceu comentários positivos pelos deputados intervenientes. Em relação a este assunto, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim recordou o importante trabalho que o Município tem desenvolvido no sentido de estabelecer uma rede de promoção de modos suaves de transporte, designadamente através da articulação entre os transportes públicos (metro e autocarro) e as nossas ecovias.

Na sessão foi aprovada também a decisão de abertura de concurso público tendo em vista a adjudicação da obra referente à remodelação e ampliação da Escola EB 2/3 Dr. Flávio Gonçalves. Neste contexto, Aires Pereira esclareceu que “infelizmente este tipo de situações sucedem, não só na Póvoa de Varzim, mas em todo o país, tendo levado inclusive o Governo a adaptar a legislação e o próprio CCP [Código de Contratos Públicos] para permitir a conclusão deste tipo de situações por forma a aumentar a execução dos fundos comunitários”.

Em contraponto, e como exemplo positivo de obras que foram integralmente finalizadas e cujas condições foram cumpridas de acordo com os programas de concurso e cadernos de encargos, apontou-se os casos do Centro Desportivo de Balasar, o Centro Desportivo de Rates, a Obra de Saneamento da Estela, a Obra de Saneamento de Rates, a sede do Grupo Recreativo de Regufe e a Escola de Aver-o-Mar que, apesar de dificuldades iniciais, foi recuperada a tempo do início do próximo ano letivo já em setembro.

Foi aprovada também, tal como constava da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal, a abertura de concurso para a contratualização de serviços de fiscalização, gestão de qualidade, coordenação de segurança em obra e gestão ambiental da empreitada Praça de Touros – Arena da Póvoa.

Por fim, foi aprovada a Proposta de Revisão das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano corrente, que se traduz num aumento de receita e de despesa no valor de um milhão, duzentos e cinquenta mil euros e na incorporação do saldo de gerência do ano anterior de aproximadamente 900 mil euros. Isto irá permitir a substituição de todas as coberturas de amianto das escolas do Ensino Básico do concelho e a contratualização de um contrato-programa com a Varzim Lazer que garantirá o seu funcionamento até ao final do ano já que, em virtude da situação provocada pelo COVID-19, se mantém encerrada desde março de 2020.

O Presidente da Câmara sublinhou que “está em curso um processo de revisão do nosso Plano Estratégico e que terá que ser acelerado por força do novo programa de recuperação”, não se sabendo ainda qual será a proposta governamental em termos de inclusão dos municípios. No entanto, o edil frisou que o Município da Póvoa de Varzim está pronto para assumir um papel importante a este nível e para contribuir no sentido de garantir que não nos é retirada a oportunidade de “vir a beneficiar de verbas europeias para contribuir para o nosso posicionamento como Município competitivo, equilibrado e socialmente justo”.




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