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Esclarecimento - Retirada de amianto das escolas do 2.º e 3.º Ciclo e Secundárias

Em comunicado emitido na terça-feira, 28 de julho, a Federação Distrital do PS acusa várias autarquias do distrito de Setúbal, entre as quais a Câmara Municipal de Sesimbra, de não quererem retirar o amianto das escolas. Apesar de nos parecer uma acusação descabida e feita numa tentativa clara de obter proveitos políticos, merece o seguinte esclarecimento:

1. No concelho de Sesimbra, a Câmara Municipal é a entidade que mais tem trabalhado no sentido de qualificar as condições de ensino, tanto em termos de equipamentos como de projeto educativo. Esse trabalho tem sido reconhecido pelos mais diversos quadrantes. Seria estranho que se opusesse agora a uma obra que considera urgente há anos.

2. No concelho de Sesimbra, as únicas escolas onde ainda existe amianto são da responsabilidade do Governo – Escolas do 2.º e 3.º Ciclo e Secundárias. Nos equipamentos de 1º Ciclo e Pré-escolar, da responsabilidade da Câmara Municipal, não existe amianto há muito tempo. O enorme investimento feito por parte da autarquia na rede de pré-escolar e 1.º Ciclo faz com que estes equipamentos tenham, hoje, uma qualidade muito superior à das escolas de 2.º e 3.º Ciclo e Secundário, da responsabilidade do Ministério da Educação.

3. Embora não seja da sua competência e responsabilidade, o município de Sesimbra tem intenção de avançar para esta operação de retirada de amianto nas escolas do Ministério da Educação. Intenção essa que já foi transmitida à tutela. Não o pode fazer, no entanto, sem garantia de um financiamento total, que de momento não existe, ou de soluções para o caso de ser necessária a deslocalização de salas de aula durante as obras, por exemplo.

4. Para tal, a Câmara Municipal está neste momento a avaliar uma minuta de protocolo de colaboração que garanta, por um lado, o financiamento total, suportado por fundos comunitários e pela tutela, se necessário, e por outro, que qualquer necessidade de deslocalização de salas de aula, decorrentes da intervenção a realizar, seja da responsabilidade do Ministério da Educação. Nos próximos dias será enviada a nossa análise e sugestão de redação de protocolo ao Ministério da Educação.

A Câmara Municipal repudia esta tentativa atabalhoada de aproveitamento político em relação a uma intervenção que diz respeito a equipamentos do Ministério da Educação, e que ninguém tem dúvidas de que é da responsabilidade do Ministério. A autarquia rejeita, naturalmente, uma proposta que coloca os municípios no papel de empreiteiros ou prestadores de serviços, responsáveis por obras que deveriam ter sido garantidas há muito tempo pelo Poder Central, e que terão agora custos para os orçamentos municipais.

A Câmara Municipal de Sesimbra mantém disponibilidade, já transmitida, em fazer a candidatura e assumir os projetos e gestão das obras, com a garantia do financiamento integral dos custos decorrentes das mesmas estarem assegurados – reforçamos que neste momento não estão.

Tanto esta posição, como a proposta de colaboração que está a ser trabalhada entre autarquia e Ministério, são do conhecimento da Federação do PS de Setúbal, que preferiu omitir estes factos no seu comunicado.




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