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PERÍODO CRÍTICO 1 DE JULHO A 30 DE SETEMBRO

 

01-07-2020

PERÍODO CRÍTICO | 1 DE JULHO A 30 DE SETEMBRO

Nos termos do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho na sua redação atual, a adoção de medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais decorre sobretudo durante o período crítico.

O não cumprimento do disposto acima referido constitui contraordenação punível com coimas.




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