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Mais de setecentos mil euros a transferir para as Juntas de Freguesia

Ao abrigo dos contratos interadministrativos, celebrados para a prossecução das competências das Juntas de Freguesia previstas na lei, foi aprovada em reunião de Câmara de 9 de junho os autos de transferência do valor anual de 731.956,00€, para as Freguesias do Concelho. Um valor que representa o acréscimo de 61% relativamente às verbas transferidas no ano anterior.

O montante atribuído é distribuído por diversas competências e do seguinte modo:

- Gestão de Espaços Verdes: 96.882,00€ (+81.089,90€); 

- Limpeza das Vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros: 436.013,00€ (+96.209,52€);

- Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano: 35.462,00€ (não protocolada anteriormente); 

- Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º CEB: 96.800,00€ (-3.200,00€, resultado do encerramento de escola);

 - Manutenção espaços envolventes dos jardins de infância e das escolas do 1º CEB: 6.029,00€ (não protocolado anteriormente);

- Apoio à descentralização - Recursos Humanos - 60.770,00€ (não protocolado anteriormente). 

A aposta nas Juntas de Freguesia continua a ser prioritário na politica do atual executivo que, como mencionou Manuel Jorge Valamatos na ocasião “é determinante para o reforço e valorização da comunidade abrantina”.  

De referir que a presente transferência decorre da descentralização de competências do Estado para as Autarquias Locais, conforme previsto no Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, mantendo-se em vigor o modelo dos contratos interadministrativos que a Câmara assina anualmente com as Juntas de Freguesia, valores que se somam a este valor.

12.06.2020




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