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Centro Histórico de Santarém vai ter sistema de videovigilância

Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém e João Amado, Comandante do Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública (PSP), firmaram esta tarde, dia 21 de maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um protocolo com o objetivo de permitir a instalação de um sistema de videovigilância nas vias públicas do Centro Histórico de Santarém.

A instalação das câmaras de videovigilância é da responsabilidade do Município, ficando o Centro de Controlo instalado no Comando Distrital de Santarém da PSP, que terá a responsabilidade de visualizar e monitorizar as imagens em tempo real, bem como a conservação e tratamento dos dados recolhidos.

A instalação deste sistema de vigilância, que funcionará 24 horas por dia, permite reforçar a segurança de pessoas e bens, bem como prevenir condutas criminosas e desviantes.

Para Ricardo Gonçalves, “este projeto de vigilância cria um efeito dissuasor da prática de diversos ilícitos criminais, dando maior segurança aos comerciantes, moradores e visitantes do Centro Histórico da Cidade, incluindo a zona da Ribeira de Santarém e insere-se na estratégia de reforço de segurança que o Município está implementar.”

O Comandante Distrital da PSP referiu que este “protocolo é bastante importante no reforço e garantia da segurança na zona, permitindo inclusivamente uma resposta rápida às situações que venham a ser identificadas”.

Este protocolo tem o aval do Ministério da Administração Interna e assegura a conservação e proteção dos dados, decorrentes da utilização das câmaras, nos termos da Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro; da Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016; e do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

O Protocolo será agora enviado à Comissão Nacional de Proteção de Dados para a emissão do respetivo parecer, do qual dependerá a implementação das medidas propostas.




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