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Vendedores de feiras e mercados da cidade vão ficar isentos do pagamento de taxas até ao final do ano

Isentar os vendedores das feiras e mercados do pagamento de taxas municipais até ao final do ano é uma das propostas que estará em cima da mesa na reunião privada de Executivo Municipal, que decorre próxima segunda-feira, dia 25, por videoconferência. A medida tem um impacto estimado de cerca de 131 mil euros.

Na proposta, assinada pelo presidente da Câmara do Porto, é esclarecido que o mesmo apoio já tinha sido concedido à atividade económica empresarial e comercial, que viu ser aprovada na última reunião de Executivo Municipal a isenção total do pagamento das taxas tributadas, face à situação excecional provocada pela pandemia por COVID-19. "Com longa tradição e características muito peculiares de proximidade com os seus residentes, e também com os que a visitam", as feiras e mercados "fazem parte do tecido económico da cidade", constituindo um marco importante na história do Porto, pode ler-se no documento. Nessa medida, além da isenção total no pagamento de taxas municipais até ao final de 2020, está prevista a devolução/reembolso das taxas liquidadas e entretanto cobradas. O período de concessão do apoio decorre de 13 de março a 31 de dezembro de 2020, podendo apenas beneficiar do mesmo os vendedores que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município. Embora a aprovação desta isenção resulte em perda de receita municipal, a mesma não põe em causa os orçamentos municipais de 2020 e 2021, traduzindo-se "num valor suportável, estimado em 131.608,95 euros", tendo por referência o valor liquidado no período homólogo.




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