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Câmara de Loulé prolonga período de isenção de taxas até final do ano e adota medidas para aumento do espaço de esplanadas

19 de maio 2020

Com a abertura dos espaços de restauração e bebidas esta segunda-feira, 18 de maio, a Autarquia de Loulé aprovou medidas excecionais que visam apoiar o tecido empresarial do setor neste momento em que a economia vive num clima de incerteza.

Assim, no seguimento do que já tinha feito na fase inicial da pandemia da COVID-19 no nosso país, a Câmara Municipal de Loulé irá prolongar o período de isenção do pagamento de taxas municipais de ocupação do espaço público, com esplanada aberta e seus componentes, bem como com esplanada fechada, até 31 de dezembro de 2020. Até à mesma data, os comerciantes ficarão também isentos do pagamento da ocupação do espaço público e espaço aéreo com toldos, reclamos, expositores e suportes publicitários.

Por outro lado, o Município decidiu implementar medidas extraordinárias para o aumento da área ocupada pelas esplanadas, com a instalação de novos espaços exteriores em estabelecimentos de restauração e bebidas e com a possibilidade de criar esplanadas em ruas ou praças não contíguas ao estabelecimento. Esta será uma medida de grande relevância já que permitirá aumentar a lotação dos estabelecimentos, numa altura em que as indicações do Governo preveem uma redução drástica dos lugares em cada restaurante, café ou similares, o que poderá pôr em causa a rentabilidade da atividade e o volume de negócios destes empresários. As situações serão analisadas por um grupo multidisciplinar da Autarquia. Todos os interessados deverão consultar as condições para aceder a esta medida no despacho disponível no site da Câmara Municipal de Loulé (www.cm-loule.pt).

As comunicações de esplanadas abertas deverão ser efetuadas no Balcão do Empreendedor (https://eportugal.gov.pt/) ou junto da Câmara Municipal de Loulé, na Divisão de Controlo de Atividades Económicas (o agendamento do atendimento presencial poderá ser realizado através do telefone 289 400 771). Os interessados deverão anexar ortofotomapa e desenho onde demonstrem a capacidade de instalação da esplanada, com a respetiva legenda e indicação do número de mesas e cadeiras a instalar.

Em caso de dúvida é possível contactar os serviços da Câmara Municipal de Loulé, Divisão de Controlo de Atividades Económicas, pelo telefone 289 400 771 ou e-mail dcae@cm-loule.pt ou o Gabinete de Apoio à Atividade Económica e Empreendedorismo, através do telefone 289 400 829 ou e-mail gae@cm-loule.pt. Documentos para Download Medidas




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