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EDITAL - Funcionamento do Cemitério Municipal do Carmo

 

EDITAL

Funcionamento do Cemitério Municipal do Carmo

Eu, JOSÉ LEONARDO GOULART DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA, tendo em conta as medidas excecionais e transitórias em vigor para prevenção do risco de infeção pelo novo coronavírus (Covid-19) e no uso da competência prevista pela alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com o artigo 34.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, determino:

- A reabertura do Cemitério Municipal do Carmo, com efeitos à data de 16 de maio de 2020, está sujeita ao cumprimento das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, previstas na legislação em vigor.

- O horário de abertura do cemitério será, nos dias úteis (2.ª a 6.ª Feira), das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30, e, nos sábados, domingos e feriados, das 9h00 às 13h00.

- O acesso ao Cemitério faz-se, exclusivamente, pelo portão principal, junto à zona de receção, sendo obrigatório, para acesso ao serviço de atendimento ao público, a colocação de máscara e a higienização prévia das mãos.

- O serviço de atendimento ao público está condicionado à permanência de uma pessoa de cada vez, sendo dada prioridade aos cidadãos de grupos de risco e com mais de 60 anos de idade, no período entre as 9h00 e as 11h00.

- As visitas ao Cemitério estão limitadas a 30 minutos e a lotação a 20 pessoas por pavimento.

- No período de realização de funerais, nos termos da legislação em vigor, serão impedidas visitas, sendo os mesmos limitados à presença apenas dos familiares mais próximos, ao uso de máscara e à adoção do devido distanciamento social.

Horta, 13 de maio de 2020

 

O Presidente da Câmara

 

José Leonardo Goulart da Silva

 

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