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Programa Adaptar

O Governo aprovou o Programa ADAPTAR, o qual visa apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Este Programa tem duas modalidades específicas de apoio:

1) Apoio a microempresas Aviso para apresentação de Candidaturas

a) Natureza dos beneficiários: microempresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

b) Área geográfica de aplicação: todo o território do continente

c) Taxa de apoio: 80% sobre as despesas elegíveis (sob a forma de subvenção não reembolsável)

d) Limites de despesa elegível: mínimo 500€, máximo 5.000€

e) Dotação global: 50 milhões €

f) Data a partir da qual as despesas são elegíveis: 18 de março de 2020

A decisão será tomada em dez dias úteis.

 

2) Apoio a projetos individuais de PME Concurso para Apresentação de Candidaturas

a) Natureza dos beneficiários: pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

b) Área geográfica de aplicação: regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

c) Taxa de apoio: 50% sobre as despesas elegíveis (sob a forma de subvenção não reembolsável)

d) Limites de despesa elegível: mínimo 5.000€, máximo 40.000€

e) Dotação global: 48 milhões €

f) Não estar iniciado à data de apresentação da candidatura

 

A decisão será tomada em vinte dias úteis.

Em ambos os casos, após a validação do termo de aceitação, é processado um adiantamento automático no montante equivalente a 50% do incentivo aprovado.

Ao abrigo do Programa ADAPTAR, apenas é aceite uma candidatura por empresa.




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