Portal Nacional dos Municípios e Freguesias

COVID – 19: Linhas de apoio no âmbito do Programa Operacional Mar 2020

COVID – 19: Linhas de apoio no âmbito do Programa Operacional Mar 2020- Reabertura de linha de apoio aos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado- Abertura de linha de apoio à cessação temporária das atividades de pesca.

Atentas as dificuldades enfrentadas pela atividade comercial da pesca, em particular na atual conjuntura decorrente da pandemia Covid 19, tornou-se necessário implementar medidas de caracter social e económico para procurar responder à pandemia que atravessamos e melhorar as condições de segurança na atividade dos profissionais da pesca.Tendo presentes as recomendações das autoridades de saúde, em 1 de abril de 2020, foi aprovado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 o anúncio de abertura de candidaturas n.º 41/2020, que dá concretização às linhas de apoio previstas na Portaria n.º 82-B/2020, de 31 de março, dirigidas especificamente à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus, por forma a contribuir para o exercício das atividades económicas em condições de segurança pelos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado.

O Programa Operacional Mar2020 recebeu 48 candidaturas, representando um investimento de 2 milhões de euros, à linha de apoio especificamente dirigida à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus COVID-19, por forma a contribuir para o exercício dessas atividades económicas em condições de segurança.Neste contexto, o Governo entende que se justifica manter disponíveis os apoios aos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado, dirigidos a investimentos na aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus COVID-19, abrindo um novo Aviso para reforçar o contributo do Programa Operacional Mar 2020 para o exercício ou retoma das atividades económicas em condições de segurança.

Assim, a Autoridade de Gestão do MAR2020 reabre as linhas de apoio concretizadas no Aviso 41/2020, com uma dotação orçamental de 1 milhão de euros, através do Aviso nº 43/2020 que se encontra disponível para consulta em : www.cm-figfoz.pt e no site do Mar 2020 www.mar2020.pt/.

A submissão de candidaturas, no âmbito do aviso nº. 43 é efetuada no período compreendido entre o dia 13 de maio e as 18h:00m do dia 15 de junho de 2020.

As candidaturas são apresentadas online, através do site do balcão 2020 (https://balcão.portugal2020.pt). Apenas será admitida uma candidatura por entidade beneficiária e não são admissíveis candidaturas de entidades que já tenham apresentado candidatura ao aviso n.º 41/2020, exceto quando optem pela respetiva desistência.O Governo criou também, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020, através do aviso nº. 1272020, apoios à cessação temporária das atividades de pesca, por um período máximo de 60 dias, compreendidos entre 18 de março e 31 de dezembro de 2020, de embarcações licenciadas para palangre, arrasto de vara, ganchorra e/ou outras artes, para arrasto de fundo e para artes de cerco.Para esclarecimento de qualquer dúvida sobre as candidaturas, os interessados podem contactar a Autoridade de Gestão do Mar 2020 através do seu endereço eletrónico candidaturas@mar2020.pt ou do telefone 211 165 700.

Designação dos ficheiros :

Anúncio de Abertura de Candidaturas N.º 42/2020| Apoios Específicos Inerentes ao Surto de COVID-19 | Abertura de linha de apoio à cessação temporária das atividades de pesca.

Anúncio de Abertura de Candidaturas N.º 43/2020 | Apoios Específicos Inerentes ao Surto de COVID-19




ENVIE ESTE ARTIGO POR EMAIL PARA UM(A) AMIGO(A) >>


Ajude a divulgar esta noticia, Partilhe!

34 PARTILHAS / VISITAS

EM DESTAQUEÚLTIMAS NOTÍCIAS DE Figueira da Foz - VER TODAS

RECEBA DIARIAMENTE AS NOTÍCIAS E EVENTOS DE
Figueira da Foz

Registe aqui seu email para receber diariamente as últimas notícias e os próximos eventos a decorrer neste concelho.