Portal Nacional dos Municípios e Freguesias

Despacho - abrandamento das medidas impostas por causa do Covid

Na sequência do meu despacho de 28 de abril de 2020, foi determinado, com efeitos até ao dia 04 de maio de 2020, a suspensão da realização do Mercado Municipal de Celorico de Basto, o encerramento da Piscina Municipal, a suspensão de todas as atividades e eventos municipais desportivos, bem como o apoio à realização desses eventos, o encerramento ao público da Biblioteca Municipal de Celorico de Basto Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e o encerramento ao público do Parque de Campismo de Celorico de Basto, incluindo o Edifício da Pousada.

Considerando que o Município de Celorico de Basto se encontra a proceder ao acompanhamento permanente do evoluir da situação de propagação do Coronavírus SARS-Cov-2, tendo em vista a reavaliação periódica das medidas adotadas e a sua eventual prorrogação.

Considerando que pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril, foi renovado o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, com efeitos que perduraram até às 23 horas e 59 minutos do dia 2 de maio de 2020.

Considerando que pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, foi declarada a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a qual vigorará até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2020.

Considerando que Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, foi definida a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.

Considerando, ainda, a necessidade de adequar as medidas municipais com o quadro legislativo vigente, tendo em vista a maior eficácia na prevenção da propagação do vírus.

Determino, tendo em vista a defesa da saúde pública, e ao abrigo do previsto no Plano de Contingência do Município de Celorico de Basto para o COVID-19 e em alinhamento com as Orientações da DGS n.°s 3/2020, 6/2020, 7/2020 e 10/2020:

- O encerramento ao público, até ao dia 31 de maio de 2020, da Piscina Municipal.

- A suspensão, até ao dia 31 de maio de 2020, de todas as atividades e eventos municipais culturais e desportivos, bem como o apoio à realização desses eventos.

- O encerramento ao público, até ao dia 31 de maio de 2020, do Parque de Campismo de Celorico de Basto, incluindo o Edifício da Pousada, apenas sendo permitido o acesso aos utentes em regime de fidelização - modalidade de caravanismo - que residam a título permanente.

- A reabertura ao público do Cemitério de Britelo, mediante o estrito cumprimento das seguintes regras:

• O Cemitério de Britelo estará aberto, de Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h00 às 12h30, e ao Sábado e Domingo, das 10h00 às 17h00.

• É fixado o limite máximo de presenças em 20 pessoas em simultâneo.

• A permanência no local será pelo tempo estritamente necessário, num máximo de 30 minutos.

• È recomendado o uso de máscara de proteção.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• É proibida a partilha de materiais de limpeza.

• Em caso de realização de funerais apenas será permitida a presença dos familiares da pessoa falecida.

• Em caso de realização de funerais de pessoas falecidas com infeção confirmada por SARS-CoV-2, (COVID19) adicionalmente deverá ser cumprido o previsto na Norma n.º 2/2020, da Direção Geral de Saúde ou outras, que entretanto venham a ser divulgadas pelas autoridades de saúde.

• Deverão ser cumpridas integralmente as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

- A reabertura ao público da Biblioteca Municipal de Celorico de Basto Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, mediante o estrito cumprimento das seguintes regras:

• A Biblioteca Municipal estará aberta, de Terça-feira a Sábado, das 09h00 às 18h00.

• É fixado o limite máximo de presenças em 25 pessoas em simultâneo.

• A permanência no local será pelo tempo estritamente necessário, num máximo de uma hora e trinta minutos.

• È obrigatório o uso de máscara de proteção, sendo vedado o acesso, ou determinada a saída da Biblioteca Municipal, a quem não cumprir a obrigação.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• Deverão ser cumpridas integralmente as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

- Que se proceda à realização do Mercado Municipal de Celorico de Basto, mediante o estrito cumprimento das seguintes regras:

• A permanência dos compradores no Mercado Municipal deverá ocorrer pelo tempo estritamente necessário para a aquisição dos bens ou serviços.

• São proibidos, no Mercado Municipal, ajuntamentos com mais de 10 pessoas.

• È recomendado o uso de máscara de proteção.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• Deverão ser cumpridas integralmente as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

 

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 05 de maio de 2020, salvo quanto à reabertura do Cemitério de Britelo, que ocorrerá a partir do dia 06 de maio de 2020.

 

Celorico de Basto, 04 de maio de 2020,

 

O Presidente da Câmara Municipal

 

 

(Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva)

 




ENVIE ESTE ARTIGO POR EMAIL PARA UM(A) AMIGO(A) >>


Ajude a divulgar esta noticia, Partilhe!

89 PARTILHAS / VISITAS

EM DESTAQUEÚLTIMAS NOTÍCIAS DE Celorico de Basto - VER TODAS

RECEBA DIARIAMENTE AS NOTÍCIAS E EVENTOS DE
Celorico de Basto

Registe aqui seu email para receber diariamente as últimas notícias e os próximos eventos a decorrer neste concelho.