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Municipio do Fundao aprova Cartao Social simplificado em tempo de pandemia

No âmbito do Plano de Contingência da autarquia ao COVID-19, o Município do Fundão criou um regime simplificado de acesso ao Cartão Social Municipal para todos os residentes no concelho do Fundão que, em consequência da pandemia, tenham sofrido uma quebra do seu rendimento nos últimos dois meses, ficando o agregado familiar com um rendimento per capita inferior ao salário mínimo nacional.

 

Desta forma, será suficiente o munícipe assinar um termo de responsabilidade onde demonstre a diminuição de rendimentos auferidos, nomeadamente por força de:

·         Atual situação de desemprego;

·         Necessidade de recorrer ao expediente de apoio aos filhos menores de 12 anos ou portadores de deficiência ou doença;

·         Lay-off;

·         Outras a validar pelo serviço de Ação Social.

 

O Cartão Social Municipal é uma medida dirigida a todos os munícipes recenseados no concelho do Fundão que permite usufruir de diversos benefícios e descontos em serviços da autarquia, nomeadamente a redução de 50% na tarifa de consumo de água para gastos domésticos na sua residência, entre outras medidas.

 

A adesão simplificada ao Cartão Social Municipal terá um efeito imediato para as famílias contempladas e um período extraordinário de vigência de três meses, dentro dos quais o Município poderá a qualquer momento solicitar o envio de documentação complementar, de forma a salvaguardar a equidade no acesso ao cartão e a veracidade das informações prestadas.

 

Para mais informações e solicitação de apoio deverão ser utilizadas a linha de apoio de âmbito social do Município 961 382 115 ou o contacto telefónico geral da autarquia 275 779 060.




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