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INFORMAÇÃO – Estado de Calamidade

03 de maio 2020

O Conselho de Ministros do dia 30 de abril aprovou a transição do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade. Esta passagem tem várias implicações para o comércio e a restauração, nomeadamente, o levantamento progressivo das medidas de confinamento, de acordo com o seguinte calendário:

 

A partir de 4 de maio:

– Reabertura das lojas com porta aberta para a rua e que tenham uma área até 200m2, sendo o horário de abertura de portas às 10h00 e o uso de máscara obrigatório;

– Os Cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures e similares, poderão abrir, desde que trabalhem por marcação e respeitem as medidas de prevenção da DGS ;

– As livrarias e comércio automóvel poderão igualmente reabrir;

– Os restaurantes vão continuar a poder funcionar apenas em regime de take away ou entrega ao domicílio.

 

A partir de 18 de maio:

– Reabrem as lojas com porta aberta para a rua que tenham área até 400m2 ou partes de lojas até 400m2 (ou maiores por decisão de cada autarquia). O uso de máscara é obrigatório. O horário de abertura de portas mantém-se às 10h00;

_ Reabrem restaurantes (poderão funcionar até às 23h00), cafés e pastelarias com lotação a 50% apenas. Deverão respeitar as medidas específicas de prevenção estabelecidas para a área;

– Reabrem igualmente as esplanadas.

 

A partir de 1 de junho:

– Reabrem as lojas que tenham uma área superior a 400m2 ou estejam inseridas em centros comerciais. O uso de máscara é obrigatório e o horário de abertura de portas mantém-se às 10h00.

O comunicado do Conselho de Ministros refere igualmente que se deverá respeitar a higienização das mãos e etiqueta respiratória e o distanciamento físico de 2 metros.

O Governo ressalva também que a estratégia de levantamento de medidas de confinamento será  reavaliada de 15 em 15 dias. 

 

http://covid19.cm-loule.pt




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