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Covid-19 - Programa de Apoio ao Tecido Empresarial do Concelho de Almodôvar já está em vigor

A Câmara Municipal já aprovou a versão final das Normas de Funcionamento do Programa de Apoio ao Tecido Empresarial do Concelho de Almodôvar (PATECA).

Recorde-se que, tal como anunciado, este programa pretende apoiar as empresas e agentes económicos de Almodôvar que foram afetados pelas medidas adotadas para conter o surto de Covid‐19, facilitando a retoma e manutenção da sua atividade económica e apoiando a continuidade dos respetivos postos de trabalho. Destina-se a Micro, Pequenas e Médias Empresas, Empresários em Nome Individual e Trabalhadores Independentes (com ou sem contabilidade organizada), que reúnam as condições de elegibilidade (ver listagem de documentos abaixo) e que estivessem em funcionamento ou a desenvolver atividade em 1 de março de 2020.

O apoio previsto no Programa  reporta-se aos meses de abril e maio de 2020 e o valor será entregue sob a forma de subsídio a pagar até ao dia 8 do mês seguinte à notificação da aprovação da candidatura. Para aceder ao Programa, os candidatos têm de preencher (todos) os seguintes requisitos: Ter sede social ou residência no Concelho de Almodôvar Ter a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data de 1 de março de 2020, apresentando declaração nesse sentido (e no sentido de regularização de dívidas constituídas durante o mês de abril às referidas entidades, até 31 de maio de 2020, consoante os casos) Assumir compromisso de manutenção dos postos de trabalho apoiados até 31 de agosto de 2020 Não ter promovido nem vir a promover processos de despedimento coletivo ou de despedimento por extinção do posto de trabalho no período de 29 de fevereiro de 2020 a 31 de agosto de 2020

As candidaturas ao PATECA estão abertas de 4 a 31 de maio de 2020 (às 23h59), devendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço gades@cm-almodovar.pt. O apoio concedido é cumulável com qualquer outro disponibilizado por qualquer entidade pública ou privada e a que se candidatem ou habilitem as entidades beneficiárias.

Para informações adicionais, consulte a listagem de documentos abaixo ou contacte o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social (GADES) do Município de Almodôvar.




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