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Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos em consulta pública

28 de abril 2020

Encontra-se em fase de consulta pública o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos de Loulé, iniciativa que se enquadra no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.

A poucos meses do período crítico dos incêndios florestais, este documento estabelece as normas e regras claras relativas às atividades cujo exercício implique o uso do fogo, designadamente, fogueiras, queimas de sobrantes de exploração agroflorestal, queimadas, fogo técnico e utilização de fogo-de-artifício ou de outros artefactos pirotécnicos, bem como o que concerne a limpeza de terrenos no concelho de Loulé.

É de ressalvar que, no que toca à limpeza de terrenos situados em espaços urbanos e urbanizáveis, o presente regulamento aborda também esta matéria, a qual se reveste de elevada importância, tendo em conta as reclamações existentes e, às quais não se consegue dar seguimento adequado, por falta de enquadramento legal.

Com a elaboração deste regulamento pretende a Autarquia contribuir não só para um correto esclarecimento dos munícipes sobre a matéria, como também para a criação de condições de segurança que permitam uma diminuição do risco de incêndio e a proteção de pessoas e bens.

A audiência dos interessados decorre até ao dia 15 de maio, podendo estes apresentar sugestões à Câmara Municipal, através do correio eletrónico gap@cm-loule.pt ou da morada Praça da República, 8104-001 Loulé, dentro deste prazo.

O regulamento poderá ser consultado em www.cm-loule.pt




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