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Municipio de Alenquer implementa conjunto de medidas de apoio social e economico

No âmbito da grave crise económica associada à pandemia do coronavírus COVID19 que todo o país atravessa, surgiram num curto espaço de tempo no concelho de Alenquer, um novo conjunto de necessidades específicas das nossas famílias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, nomeadamente as que têm valência de Estrutura Residencial para Idosos. Para dar resposta a estas necessidades, o município cancelou todas as atividades programadas para o primeiro semestre de 2020, dirigindo as verbas correspondentes para seis medidas a implementar já neste mês de abril. No que concerne ao Apoio Alimentar foram aprovadas três medidas distintas reforçando as que o Município já desenvolve ao longo do ano e criando novas medidas de apoio. Por um lado, duplicar as verbas destinadas ao programa de ajuda alimentar da Câmara Municipal já existente e que é desenvolvido no terreno por quatro IPSS’s: Centro Social Paroquial do Carregado; Centro Social e Paroquial Nossa Senhora das Virtudes de Ventosa; Irmandade de Santa Cruz e Passos de Nosso senhor Jesus Cristo de Alenquer; Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana. Para além desse reforço será ainda proporcionada uma verba financeira de igual valor ao apoio alimentar prestado, através das Instituições, contribuindo para a resolução de carências diversas (medicamentos, produtos de higiene e proteção individual, entre outros) de pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social.O município está ainda ciente, que num curto espaço de tempo surgiu um novo conjunto de pessoas em situação de desemprego, outras em situação de lay-off, outras em trabalho parcial, com a consequente perda de receita no agregado familiar.Para dar resposta a estes novos casos, o município protocolou o serviço de EuroTicket Refeição com uma empresa do setor, assegurando-se o apoio específico para a aquisição de produtos alimentares em superfícies comerciais e/ou refeições em estabelecimentos comerciais do concelho às novas famílias em situação de carência económica, proporcionando igualmente uma maior oportunidade de venda e negócio neste período de crise a todos. Ainda no âmbito do apoio alimentar, será implementado um serviço de entrega de refeições porta a porta a munícipes em situação de grave vulnerabilidade social, com incapacidade em aceder a alimentos e/ou a confecionar a sua refeição por isolamento social ou falta de transportes públicos, doença crónica agravada ou doença mental, entre outras situações que serão analisadas pelos serviços de Ação Social do Município. Outra das medidas já aprovadas diz respeito ao alargamento do tarifário social da Água, Saneamento e Resíduos, a agregados familiares em situação de carência económica, devidamente comprovada. No caso especifico do tarifário dos Resíduos, esta medida será alargada às IPSS do concelho, com o estatuto de utilidade pública.Para aceder aos programas de apoio alimentar, pedir apoio psicológico ou esclarecer eventuais dúvidas, está disponível uma linha de apoio psicossocial – 927 058 262 ou 927 058 247, ambas disponíveis nos dias úteis das 9h às 17h. Para aferir se a sua situação tem enquadramento nos tarifários sociais de água, saneamento e resíduos deverá contatar a Linha Tarifários através do 927 058 207, disponível nos dias úteis das 9h às 17h.O município disponibilizou ainda uma verba para aquisição de uma ferramenta tecnológica a distribuir pelas IPSS com valência de Estrutura Residencial para Idosos, de modo a proporcionar a todos os utentes, um equipamento que lhes permita manter-se em contato com os seus familiares e amigos, através de aplicações simplificadas de videochamada, mensagens e partilha de conteúdos como fotografias e vídeos; fazer jogos interativos de estimulação física, que fomentem uma vida mais ativa e saudável; e que lhes permita aceder a conteúdos selecionados que vão de encontro aos gostos pessoais de cada utente, como músicas e filmes do seu tempo, notícias, conteúdos religiosos entre outros.Ainda no que diz respeito ao apoio às famílias, na área da Educação, o Município de Alenquer está a trabalhar com as Direções dos agrupamentos de escolas e a criar as condições para que este 3.º período escolar decorra da melhor forma possível, emprestando computadores portáteis a alunos, para já, do ensino secundário, criando uma rede de distribuição de documentos no concelho para outros alunos de quem se espera a realização de trabalhos específicos, entre outras medidas ainda por delinear, em plena articulação com as necessidades expressas pelos agrupamentos de escolas. Foi ainda aprovado um reforço de 250 mil euros do Fundo Social de Emergência, para aquisição de produtos diversos de proteção individual, de limpeza e desinfeção, e para apoios diversos a entidades de salvamento e socorro, de segurança, de cariz social entre outras necessidades que se venham a identificar.Empresas e Trabalhadores IndependentesO município criou um Gabinete de Apoio ao Setor Empresarial, constituído por uma equipa multidisciplinar para assegurar a informação e esclarecimentos sobre todos os apoios e medidas adotados pelo Governo e pelo município.Tem como público alvo o tecido empresarial local: micro, pequenas e médias empresas, comércio tradicional local; e outras formas de exercício da atividade económica, como por exemplo, os trabalhadores independentes.Entre as várias funções deste Gabinete destacam-se:pedidos de informação ou de esclarecimento sobre as medidas publicadas pelo governo – medidas de apoio para as microempresas, pequenas e médias empresas; trabalhadores independentes;pedidos de esclarecimento sobre o “Questionário de Autopreenchimento junto dos Estabelecimentos Comerciais”;registo empresas estabelecimentos comerciais no Portal de Negócios.O Gabinete pode ser contatado de segunda a sexta-feira das 9h às 17h pelo telefone 263 730 933 ou por e-mail: gpeai@cm-alenquer.pt.O município está ainda desenvolver vários workshops on-line, o primeiro dos quais decorreu a 8 de abril sob o tema “Medidas de apoio às Empresas e Trabalhadores Independentes na resposta ao COVID-19”.O objetivo desta ação foi o de esclarecer os empresários, nomeadamente os sócios-gerentes, e os trabalhadores independentes. O segundo workshop decorreu a 15 de março sob o tema “Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde”, em parceria com o IEFP.O resultado dos workshops é posteriormente disponibilizado no Portal de Negócios em http://www.alenquerportaldenegocios.pt/.No Portal estão ainda alojadas todas as medidas publicadas pelo Governo, facilitando assim a consulta. A pagina foi também reajustada de forma que possibilitasse o envio da listagem das compras para as lojas registadas no portal, ajudando assim o comércio local, sendo também possível a indicação da hora de recolha dos artigos, evitando o aglomerado de pessoas dentro das lojas. Também já a decorrer está o segundo questionário de autopreenchimento junto do comércio tradicional local. O objetivo desta ação visa principalmente conhecer com maior rigor o atual contexto de dificuldades dos agentes económicos locais.Para garantir que os resultados obtidos no final da ação tenham fiabilidade, todo o processo de Gestão e de Controlo estará centralizado no Portal de Negócios. Neste momento, há cerca de 450 estabelecimentos comerciais registados no portal.Está ainda prevista a criação de Fundo Financeiro de Apoio à Economia Local, com o objetivo de criar um instrumento financeiro de apoio ao Tecido Empresarial Local. Para mais esclarecimentos, pode utilizar os contatos do Gabinete já disponibilizados.



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