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Estado de emergencia prolongado

Para além das medidas de isolamento social já em vigor e atendendo ao facto de que as comemorações da Páscoa por norma traduzem-se num aumento de contacto entre pessoas, em convívio familiar, o Governo aprovou uma medida que determina que durante cinco dias, de 9 a 13 de abril, as pessoas não possam fazer deslocações para fora do concelho da sua residência salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência inadiável.De frisar que continua a aplicar-se o dever de recolhimento domiciliário, ou seja, a população tem de ficar em casa e evitar sair para além do essencial, não indo visitar familiares ou amigos dentro do próprio concelho.Embora o Governo incentive o teletrabalho, há setores de atividade em que isso não é possível. Nestas situações, a viagem para outro concelho é permitida, tendo o trabalhador de se fazer acompanhar de uma declaração da entidade patronal que ateste que se encontra no desempenho das respetivas atividades profissionais.Ainda durante estes cincos dias apenas o tráfego de passageiros em aeroportos está proibido. Os cidadãos podem deslocar-se para o trabalho de transportes públicos, como o autocarro, metro ou comboio que vão funcionar como até agora, limitados a um terço da sua capacidade total. Durante o período de estado de emergência, a distância social recomendada são dois metros, sendo estabelecido o limite de 5 pessoas juntas, com a exceção de famílias numerosas. Continuam a ser permitidos pequenas caminhadas e corridas, respeitando sempre a segurança e saúde publica.O prazo de limpeza dos terrenos, definido por lei até 15 de abril, foi prolongado por decisão do Governo para acomodar a obrigação legal com as limitações nas deslocações em vigor neste período. Ainda no âmbito do novo decreto do estado de emergência o Governo clarificou que tanto no diagnóstico como o tratamento de covid-19, os doentes ficam isentos de taxa moderadora.O Governo decidiu reforçar os poderes da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), com mais inspetores que podem ser requisitados a outras inspeções da Administração Pública relativamente a situações de despedimento que poderão ser consideradas ilegais.Este conjunto de medidas visa combater a propagação do Covid-19, promovendo a regra essencial de distanciamento social. Para o bem público, por si, por nós e por todos cumpra com as regras estabelecidas. Ficheiro Relacionado: Consulte AQUI o documento oficial Ler mais



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